Por meio do Ofício nº 035/2013, o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, requereu ontem (05) ao TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, cópia das propostas para o novo COJ – Código de Organização e Divisão Judiciária.
Tal requerimento recebeu no Sistema Sei o nº 13.0.000038593-0.
Vejam o conteúdo do Ofício abaixo:
Ofício nº 035/2014
Palmas/TO, 28 de fevereiro de 2014.
À Sua Excelência Senhora
Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Assunto: Conhecimento das propostas para o novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins.
O SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, por meio de seu presidente infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o que segue:
1) Esta entidade Classista inicialmente parabeniza V. Exc.ª e toda sua competente equipe gestora pelo dinamismo, coragem e atuação inovadora buscando um Judiciário tocantinense célere e eficaz sem esquecer é claro, daqueles que movimentam essa grande “locomotiva”, seus Servidores e Magistrados;
2) O SOJUSTO já esteve reunido com o Dr. Sândalo Bueno, presidente da Comissão Especial criada para desenvolver estudos e apresentação do novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins, por duas vezes, onde experiências foram trocadas e sugestões apresentadas;
3) Segundo o competente Magistrado, como tudo está sendo feito de forma transparente e democrática, ainda estava sendo coletado e construído, ocasião em que foram expostas algumas das preocupações quanto à vida funcional dos Oficiais de Justiça, o mesmo reafirmou estrar recebendo as sugestões, que nada será impositivo, todos os envolvidos necessitam serem ouvidos, direitos adquiridos serão respeitados, obedecendo ao pedido da Presidente do TJTO que não haja aumento nos gastos;
4) É preciso sim evoluir, buscar uma celeridade na prestação jurisdicional e isso não pode ser feito de forma DITATORIAL. Os envolvidos precisam ser ouvidos, precisam junto construir um Judiciário tocantinense de que todos se orgulhem no futuro;
5) Queremos acreditar que as propostas de mudanças que ali constam não prejudiquem direitos adquiridos há duras penas e que se lembrem, estamos lidando com pessoas, famílias, seres humanos e não coisas ou objetos;
6) Esta entidade classista jamais aceitará mudanças que prejudiquem ou dificultem ainda mais a atuação dos Oficiais de Justiça ou mesmo que sacrifiquem seus familiares;
7) Como tal Comissão já entregou os estudos e propostas provisórios para o novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins à V. Excelência, REQUEREMOS uma cópia na íntegra para que possamos ter conhecimento e uma participação ainda mais ampla nessa construção.
Aguardamos deferimento.
Reiteramos à digna Presidente os protestos de estima e consideração.
Roberto Faustino de Sousa Lima
Presidente
Ofício 035/2014 protocolado anexo.
