Nesta quinta-feira (27), o TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através da Juíza Auxiliar da Presidência, Dr.ª Silvana, apresentou ao Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino, uma “Proposta” de alteração na Resolução nº 12/2012, a qual Disciplina o Plantão Judiciário, diminuindo a área de atuação dos Oficiais de Justiça durante os Plantões noturnos e de finais de semana.
Desde a publicação desta Resolução que esta entidade classista vem buscando incisivamente defender os Oficiais de Justiça, vejam:
1) Pedido de Esclarecimentos dobre a Resolução, Ofício nº 063/2012, protocolado em 11/10/12, Processo Administrativo Sei nº 12.0.000116910-4;
2) Pedido Administrativo para alteração da Resolução com pedido de efeito suspensivo, protocolado em 07/11/12, Processo Administrativo Sei nº 12.0.000130641-1;
3) Pedido de Reedição da Resolução, Ofício nº 001/2013, protocolado em 11/01/13, Processo Administrativo Sei nº 13.0.000003819-3;
4) Pedido de alteração na Resolução, Ofício nº 023/2013, protocolado em 18/09/13, Processo Administrativo Sei nº 13.0.000159330-1;
A “Proposta” apresentada objetiva acrescentar mais um artigo à Resolução, o qual constaria com a seguinte redação:
Resolução 12/2012
…
…
Art. …. Por ocasião dos Plantões Regionalizados dos Grupos 2 a 8, haverá atuação simultânea de dois Oficiais de Justiça, da seguinte forma:
I- Grupo 2 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Araguaína e Wanderlândia e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Filadélfia e Goiatins;
II- Grupo 3 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Gurupi, Peixe, Formoso do Araguaia e Figueirópolis e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Palmeirópolis, Alvorada e Araguaçu;
III- Grupo 4 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Dianópolis, Taguatinga e Almas e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Arraias, Paranã e Aurora;
IV- Grupo 5 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Paraíso, Cristalândia e Pium e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Araguacema, Miracema, Miranorte e Tocantínia;
V- Grupo 6 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Porto Nacional e Novo Acordo e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Natividade e Ponte Alta do Tocantins;
VI- Grupo 7 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Guaraí, Pedro Afonso e Itacajá e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Colinas, Colméia e Arapoema;
VII- Grupo 8 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Tocantinópolis, Ananás e Xambioá e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Araguatins, Augustinópolis, Itaguatins e Axixá.
Já se percebe nitidamente que os Oficiais de Justiça teriam reduzido pela metade as áreas de atuação durante estes Plantões sendo permitido gozar as compensações (folgas) pelos dias escalados.
A Magistrada está aguardando uma resposta desta “Proposta de alteração”.
Por favor, Oficiais de Justiça tocantinenses, nos escrevam para o e-mail: [email protected] informando sua concordância ou não o mais breve possível.
