Após as observâncias dos preceitos estatutários e legais, o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins convocou Assembleia Geral Extraordinária por meio de Edital de Convocação, devidamente publicado no Jornal do Tocantins e Diário Oficial da União, veiculados no dia 14/12/2011, para análise e discussões de assuntos de interesse da categoria.
Esta importante Assembleia Geral, foi realizada no dia 19 de janeiro de 2012, na cidade de Gurupi-TO, sendo que diversos temas foram debatidos, dentre eles destaca-se:
• Implementação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, do qual o SOJUSTO participou efetivamente na sua elaboração, conforme Portaria nº 158/2010, publicada no Diário da Justiça nº 2419, veiculado em 14/05/2010, criando a Comissão Especial para revisão e reestruturação do PCCS (hoje PCCR);
• Segurança dos Oficiais de Justiça no labor diário, Avaliação Psicológica, Curso de Tiro Prático de defesa e Porte de Arma de Fogo;
• Insuficiência de Oficiais de Justiça, em face da ULTRAPASSADA Lei Complementar nº 10/1996, a qual completou no dia 11 de janeiro/2012, 16 anos, e não mais atende as reais necessidades deste Estado que não para de crescer em demandas judiciais, vindas atreladas ao desenvolvimento;
• IT – Indenização de Transporte, o “calo no pé” dos Oficiais de Justiça;
Estes profissionais não estão mais dispostos a continuarem arcando com uma responsabilidade que é do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, qual seja, dar condições de trabalho para estes competentes profissionais desempenharem seu labor diário, fornecendo-lhes veículos Oficiais para cada Oficial devidamente abastecido e revisado, nos moldes da Polícia Militar;
Uma grande frente de trabalho já está atuando (reunindo material, notas fiscais, legislação, etc.) na elaboração da “Planilha Detalhada de Composição de Custos com combustível e manutenção do veículo”, que o SOJUSTO apresentará ao TJ agora no mês de abril, obedecendo aos ditames do art. 28 da Lei nº 2.409/2010 (PCCR – TJTO). Você também precisa se envolver, de agora em diante, até abril, pegue notas fiscais em seu nome de tudo que gastar no labor diário no cumprimento das ordens judiciais (mandados), referente a seu veículo (manutenção, revisão, peças, serviços, combustível, etc.), escanei, e envie para o e-mail mais conhecido dos Oficiais: [email protected]. De posse destes importantes documentos, tudo será criteriosamente estudado e juntado ao Ofício encaminhando a “Planilha”, para que a área de transportes e financeira do TJ possa ter em mãos documentos comprobatórios do sofrimento pelo qual passa este servidor público que se vê obrigado a “meter a mão no bolso” para poder trabalhar;
Infelizmente a Indenização minúscula que o TJTO paga aos Oficiais não atende seu objetivo, que é INDENIZAR todos os gastos com:
Manutenção geral do veículo (peças, pneus, troca de óleo, revisão periódica, desgaste excessivo pelo uso severo, etc);
Combustível (para diligenciar o mês todo sem limite de quilometragem);
Documentação do veículo (IPVA, Licenciamento, pois se não estiver em dias, certamente não seria possível cumprir os mandados judiciais);
Seguro Veicular (em caso de sinistro, quem arcaria com os prejuízos?);
Habilitação do Oficial de Justiça (uma vez que estando vencida, colecionaria multas e estaria impossibilitado de trabalhar);
Etc, etc, etc…
• Redução na contribuição sindical de 1,5% (um e meio por cento) para 1% (um por cento) do vencimento básico do Oficial de Justiça, de agora em diante. Aqui está a prova de que os Oficiais de Justiça tocantinenses estão no caminho certo, pois graças a grande quantidade de Oficiais que tem se filiado, juntando-se a esta categoria de servidores que sempre foram unidos e lutaram por seus objetivos, agora foi possível tal redução. A Diretoria Executiva, Conselho Diretor e Conselho Fiscal do SOJUSTO, só têm a agradecer a confiança, participação, empenho e garra com que os desbravadores “meirinhos” vêm abraçando esta causa. Se você ainda não esta filiado, faça parte desta história, seja um personagem atuante e participativo, não um mero expectador, filie-se agora mesmo no site: www.sojusto.com.br. O momento é propício e decisivo para que os Oficiais de Justiça possam mostrar toda sua força e determinação, pois,
“… o cordão de três dobras não se rebenta com facilidade.”
Eclesiastes 4:12c
• Finalizando a Assembleia, a Prestação de Contas 2009 a 2011 foi apresentada e aprovada, sendo que quase sua totalidade já está disponível no site da entidade classista. Acesse, analise, fiscalize, afinal é parte de seu dinheiro que está sendo usado em benefício da categoria.
Toda alteração já está devidamente “Averbada” junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Tabelionado de Protestos da Comarca de Palmas-TO.
Até mesmo o Tribunal de Justiça já foi oficiado de tais alterações e para que proceda a devida mudança no Sistema e-Consig que gerencia a “Folha de Pagamento do TJ”, para que desconte agora apenas 1% (um por cento) dos filiados do SOJUSTO.
