Na terça-feita (31/01/12), Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, continuou o mapeamento das Comarcas do Estado, agora na cidade de Taguatinga-TO, há 470 Km de Palmas-TO.
Os Oficiais de Justiça lotados naquela Comarca expuseram suas críticas, sugestões e elencaram as dificuldades pelas quais passam, na Comarca.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1) Quantidade insuficiente de servidores, visto na Comarca existirem 02 (duas) vagos para o cargo de Oficial de Justiça, desde sua elevação a 3ª entrância;
2) Grande extensão territorial da Comarca, por abranger 16 (dezesseis) distritos e povoados, quais sejam:
o Povoado Sapateiro, há 20 Km da sede da Comarca;
o Povoado Mimosa dos Moreira, há 25 Km da sede da Comarca;
o Povoado de Altamira-TO, há 36 km da sede da Comarca;
o Povoado de Mimosa dos Marinhos, há 42 km da sede da Comarca;
o Ponte Alta do Bom Jesus-TO, há 45 Km da sede da Comarca;
o Assentamento São Miguel, há 45 Km da sede da Comarca;
o Povoado de Altamira dos Lima, há 50 Km da sede da Comarca;
o Povoado dos Veados, há 50 Km da sede da Comarca;
o Povoado da Terra Dura, há 60 Km da sede da Comarca;
o Povado de Santo Antônio da Eguas, há 60 Km da sede da Comarca;
o Povoade de Boa Viasta de Belém, há 60 km da sede da Comarca;
o Povoade de Ipanema, há 70 Km da sede da Comarca;
o Povoado dos Gatos, há 70 Km da sede da Comarca;
o Povoado de Altamira dos Januários, há 80 Km da sede da Comarca;
o Povoado dos Freire, há 80 Km da sede da Comarca;
o Povoado das Placas, há 115 Km da sede da Comarca, no município de Ponto Alta do Bom Jesus-TO, já na divisa com o Estado da Bahia.
3) Da mesma forma que nas demais Comarcas, as diligências percorridas pelo Oficial de Justiça são em estradas não pavimentadas e em péssimo estado de conservação, chegando ao índice de 90% (noventa por cento);
4) Um dos extremos da sede da Comarca é a divisa do Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO, com Taipas-TO, chegando a percorrerem 180 Km em apenas uma diligência;
5) Os mandados estão sendo entregues aos Oficiais de Justiça sem o devido preparo pela Contadoria, no que se refere às diligencias dos Oficiais de Justiça, sejam: urbana, suburbana e rural, conforme prevê o provimento 02/2011 da Corregedoria de Justiça, as quais deveriam ser recolhidas antecipadamente;
6) Um aparelho de GPS para os Oficiais de Justiça, certamente ajudaria no labor diário, para melhor situarem as inúmeras fazendas existentes na Comarca, identificando-as;
7) Diante da modernização do Judiciário, faz-se necessário que o TJTO forneça aos Oficiais de Justiça uma máquina fotográfica de boa qualidade para desenvolverem o labor diário;
8) A sala dos Oficiais de Justiça possui dois computadores muito antigos (que necessitam serem substituídos) e apenas uma impressora (matricial) que não trabalha em rede, sendo necessária a troca da mesma por duas outras mais modernas e dois scaner’s;
9) Não possuem “scaner”;
10) Dentre várias outras dificuldades que passam este servidor.
O litro de Gasolina na cidade custa R$ 3,11 (três reais e onze centavos).
Indaga-se: É justa uma Indenização de Transporte no valor de R$ 1.004, 57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês, (Resolução nº 06/2011, Diário da Justiça 2615, 28/03/2011) incluindo combustível, manutenção do veículo e motorista para uma realidade dessas, que não é diferente em todo Estado do Tocantins?
