No fim da tarde de hoje (15) Roberto Faustino, presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, esteve mais uma vez no Tribunal de Justiça objetivando acompanhar o andamento do Processo Administrativo nº 12.0.000043557-9, o qual trata da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça por força do art. 28 da Lei nº 2.409/2010 (PCCR/TJTO).
Faustino foi informado tanto na Diretoria Geral do TJ como na Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária que, já está marcado para amanhã (16/10/12) às 10hs, uma sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça para apreciar, votar e aprovar este e outros processos.
Na Comissão de Regimento Interno, Faustino pode confirmar que o PA nº 12.0.000043557-9 já está na “Pauta” de votação. Segundo as assessoras, o Presidente da Comissão, Desembargador Moura Filho, já convocou os outros membros da Comissão, Des. Marco Villas Boas e Luiz Gadotti, para se fizer presentes nesta sessão na amanhã. O processo tramitará primeiro nesta Comissão e em seguida no Pleno.
Segundo a assessoria do Diretor Geral, cópias do processo já foram entregues aos Desembargadores com todas as peças necessárias para que estejam aptos a votarem.
Como este Processo tramita pelo Sistema SEI (processo administrativo eletrônico), e o Diretor Geral ainda não havia assinado seu parecer sobre os valores requeridos pelos Oficiais de Justiça, R$ 2.229,81 e o sugerido pela própria Comissão que analisou o processo, R$ 1.826,18 não foi possível saber que valor a Diretoria Geral levará para apreciação dos membros da Corte.
Como o TJTO já reconheceu recentemente a existência de verba orçamentária para fazer frente ao pagamento de auxílio aos Magistrados e segundo palavras da própria Desembargadora Jacqueline Adorno, em recente reunião com a Diretoria do SOJUSTO: “seja lá qual for o valor aprovado pelo Pleno do TJ, o Tribunal tem sim condições de pagar a Indenização de Transporte”, os Oficiais acreditam que a Presidente não medirá esforços no sentido de resolver de uma vez por todas essa questão, pagando uma Indenização de Transporte no valor requerido pela categoria.
Aos Oficiais de Justiça da Capital (com os quais já foi feito contato telefônico), aos que eventualmente estejam por aqui passando e àqueles que puderem se fazer presentes, amanhã (16/10/12) às 10hs, no Tribunal Pleno, fica aqui a CONVOCAÇÃO para que possamos em um grande número acompanhar esse momento histórico na vida funcional da categoria.
Aos Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas do interior do Estado, tal sessão provavelmente será transmitida ao vivo pela internet, acompenhe on-line.
Deus há de iluminar a mente e os corações dos Desembargadores.
