O SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, por meio de seu presidente Roberto Faustino, protocolou nesta terça-feira (05) no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, pedido de audiência com a nova Presidente Desembargadora Ângela Prudente.
A entidade classista pediu brevidade em tal audiência, onde se fará presente membros da Diretoria do SOJUSTO, objetivando tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores, dentre os quais destacamos:
1) Bloqueio das Contas Corrente em nome do TJTO junto ao Banco do Brasil para recebimento das diligências dos Oficiais de Justiça, valores depositados pelas partes (o Banco não está pagando as guias emitidas pelas Centrais de Mandados);
2) Rateio de locomoções depositadas, valores sem rendimentos ou reajustes legais parados no Banco há anos, Ofício nº 058/2012, Sei nº 161701-8;
3) Descontos na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça em vista de terem atuado nos Plantões Judiciais;
4) Resolução nº 153 do CNJ, a qual estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça;
5) Provimento nº 16, de 28/11/12 da CGJ, que institui o mapa estatístico mensal de produtividade dos Oficiais de Justiça de 1ª Instância;
6) Dificuldades dos Oficiais de Justiça de Araguaína (falta de servidores);
7) Ofícios e Processos Administrativos já requeridos e até a presente data sem solução;
Faz-se necessário desde já estreitar os laços institucionais entre o TJTO e esta entidade classista, para que juntos possamos encontrar formas de resolver os vários problemas relacionados à vida funcional do Oficial de Justiça tocantinense, a segurança dos mesmos e o uso de seus veículos particulares a serviço do Estado.
Existem no TJ muitos requerimentos administrativos que se encontram emperrados com a assessoria jurídica/administrativa da presidência.
Acreditamos que a Des. Ângela Prudente, desenvolverá uma grande e marcante gestão no TJTO.
Rogamos a Deus que possa iluminar essa nova gestão.
