A Desembargadora Ângela Prudente, nesta sexta-feira 19/04/13, às 15hs, receberá o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino e mais alguns Oficiais de Justiça: Elias Roberto e Leila Pinho, ambos da Comarca de Gurupi/TO, Cosma Maria da Comarca de Arapoema/TO, todos três vítimas das injustiças que o TJ vem praticando com os Oficiais por terem atuado nos “Plantões Judiciais”. Far-se-á presente também outros membros da Diretoria da entidade classista.
Na pauta de discussões com a Presidente, destacamos:
1) REEDIÇÃO da Resolução nº 12/2012 que trata dos “Plantões Judiciais”, alterando a redação do art. 9º, colocando em cada Comarca um Oficial de Justiça de Plantão;
2) Bloqueio das Contas Corrente em nome do TJTO junto ao Banco do Brasil para recebimento das diligências dos Oficiais de Justiça da capital, valores depositados pelas partes (o Banco não está pagando as guias emitidas pelas Centrais de Mandados);
3) Rateio de locomoções depositadas (capital e interior), valores sem rendimentos ou reajustes legais parados no Banco há anos, Ofício nº 058/2012, Sei nº 161701-8;
4) Pagamento retroativo do enquadramento já publicado;
5) Resolução nº 153 do CNJ, a qual estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça;
6) Dificuldades dos Oficiais de Justiça de Araguaína (falta de servidores);
7) Concurso de Remoção;
8) Indenização de Transporte (nova planilha 2013 já em elaboração);
9) Segurança no cumprimento dos mandados judiciais;
10) Descontos na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça em vista de terem atuado nos Plantões Judiciais conforme diversos requerimentos já protocolados e até a presente data sem solução vejam:
a. Processo Administrativo Sei nº: 12.0.00013064-1, protocolado desde 07/11/12, onde o SOJUSTO defende o direito de seus representados, OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, a INTEGRAREM AS ESCALAS DE PLANTÃO, sendo um em cada comarca como nos moldes antigos, que diga-se de passagem, funcionava perfeitamente;
b. Processo Administrativo Sei nº: 12.0.000132496-7, protocolado em 09/11/12, por meio do qual o SOJUSTO requerer a devolução de valores descontados INDEVIDAMENTE na Indenização de Transporte, em favor dos Os Oficiais de Justiça Avaliadores Elias Roberto Lourenço Júnior, matrícula: 216165 e Leila Pinho de Ribamar, matricula: 216067;
c. Processo Administrativo Sei nº: 13.0.000003819-3, devidamente protocolado em 11/01/13, através do qual o SOJUSTO requer a Reedição da Resolução nº 12/2012 do TJTO;
d. Processo Administrativo Sei nº: 13.0.000038514-4, protocolado dois meses depois, ou seja, em 11/03/13, onde mais uma vez o SOJUSTO requer a devolução de valores descontados INDEVIDAMENTE na Indenização de Transporte, em favor do Oficial de Justiça Avaliador DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA, matrícula: 100682;
e. Processo Administrativo no Sei: 13.0.000054472-2, protocolado no TJ ontem 04/04/13, onde mais uma vez o SOJUSTO requer a devolução de valores descontados INDEVIDAMENTE na Indenização de Transporte, da Oficiala de Justiça Avaliadora COSMA MARIA NUNES, matrícula: 226259;
f. Resolução nº 153 do CNJ, a qual estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça;
11) Demais Ofícios e Processos Administrativos já requeridos e até a presente data sem solução;
Queremos continuar acreditando que a Des. Ângela Prudente, juntamente com toda sua equipe, não medirão esforços nos sentido de resolver os problemas do próprios servidores.
