admin

Por meio do Diário Oficial n.º 3.667, de 10 de julho de 2012, na página 3, foi publicado a Lei n.º 2.606, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Tocantins. Tal revisão remuneratória traz uma reposição…

Desde o dia 30 de abril deste ano, obedecendo aos ditames do art. 28 da Lei nº 2.409/10 (PCCR/TJTO), o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o Ofício nº 030/2012 contendo as “Planilhas detalhadas de composição…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão o direito de ter o seu pedido administrativo de aposentadoria especial apreciado, observando o disposto no art. 57 da Lei nº 8.213/91. Os ministros acompanharam, por unanimidade (13/6), o voto do Ministro Celso…

Por meio do Ofício nº 501/2012-GAPRE, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei referente ao reajuste salarial data-base do quadro de pessoal efetivo do TJTO, aprovado pelo Pleno em sessão realizada em 21/06/2012, sendo protocolado no…

Não raro ouvimos a frase: o nosso trabalho é solitário. A questão está além da observação pura e simples do desenvolvimento da atividade. Quando encontramos um Oficial de Justiça, com sua pasta surrada, olhando para a numeração das casas à procura do número indicado, numa tarde de sol escaldante, numa…

Obedecendo aos ditames do art. 28 da Lei nº 2.409/10 (PCCR/TJTO), ainda em 30/04/12 o SOJUSTO protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Ofício nº 030/2012 contendo as “Planilhas detalhadas de composição de custos com combustível e manutenção dos veículos”, requerendo uma IT – Indenização de Transporte…

Os Oficiais de Justiça Altamir José Narciso e João Luiz Soares, lotados na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, comprovaram a tese que a AOJESP vem defendendo em São Paulo, mas que ainda não sensibilizou o Tribunal de Justiça, ou seja: A Fazenda Pública não está isenta da antecipação…

O veto integral do governador Siqueira Campos (PSDB) ao Projeto de Lei do Judiciário que propõe reajuste de 6,08% aos servidores efetivos e comissionados foi mantido pelos deputados. A votação aconteceu em sessão extraordinária no começo da tarde desta quinta-feira, dia 14. A alegação para o veto é de que…

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a Justiça que requeresse à autoridade policial a quebra do sigilo telefônico de Mário Ferreira Neto, Carlos Marconi e Joaquim Simões, do período de 20 de fevereiro à 20 de abril de 2011. Ambos são acusados de participação na morte do Oficial de Justiça…

Por meio da mensagem nº 46, datada de 11/06/12, o Governado Siqueira Campos encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Raimundo Moreira seu “veto integral” ao Autógrafo de Lei 28, de 16 de maio de 2012 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.…