SERVIDOR do TJ-TO, assine o ABAIXO-ASSINADO para ser entregue aos Deputados Estaduais do Tocantins!
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR139677
APROVAÇÃO DO PL 06/2023
Para: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça – ASTJ, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins – SINDOJUS TOCANTINS e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO, bem como os servidores que integram o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, seus familiares e amigos da Justiça, por meio do presente abaixo-assinado, vem expor e ao final requerer aos SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2023, do Tribunal de Justiça/TO, publicado em 13/12/2023, no Diário da Assembleia Legislativa nº 3696, página 12.
O projeto atende todos os requisitos legais e formais.
Promove isonomia de tratamento e segurança jurídica em relação à remuneração de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e, além de tudo faz JUSTIÇA porque atende uma demanda de mais de 20 (VINTE) ANOS.
Importante frisar que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo conjunto de desembargadores do Tribunal de Justiça ainda em 7 de dezembro de 2023, portanto, se trata de um plano do Poder Judiciário.
