O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TOCANTINS (SINDOJUS – TO), vem a público REPUDIAR a violência física e verbal sofrida pelo servidor Ronaldo Araújo Pereira, Técnico Judiciário da Comarca de Araguaína que atua em substituição no cargo de Oficial de Justiça, cujo fato ocorreu no dia 20/05/2024, naquela Comarca, no Setor Flamboyant, durante o cumprimento de uma ordem judicial de citação e intimação para audiência (atos de comunicação processual).
O servidor acionou a policia militar e o agressor foi preso em flagrante. Em seguida foi registrada a ocorrência.
No processo relativo ao mandado judicial, o agressor responde por desacato por agredir servidora municipal decorrente de notificação para adequação da reforma da calçada.
O SINDOJUS informa que infelizmente este não é um fato isolado e que violências como estas sofridas por Oficias de Justiça tem aumentado cada vez mais, sendo que a maioria das agressões ocorre no cumprimento de atos de comunicação, ocasião na qual o servidor está sozinho, desacompanhado de força policial.
Por situações como estas e muitas outras que resulta em homicídios consumados contra Oficiais de Justiça, vítimas de violência durante cumprimento de ordem judicial..
O SINDOJUS TOCANTINS, junto com a FESOJUS – Federação dos Oficiais de Justiça, está atuando no Congresso Nacional para aprovação do PL 4015/2023, que reconhece como ATIVIDADE DE RISCO permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garante aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela.
Os oficiais de justiça estão incluídos no referido projeto de lei.
Nossa solidariedade ao colega!
Hugo Corrêa
Presidente
