Na sessão de hoje da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o Presidente Deputado Estadual Olyntho Neto avocou a relatoria do PL 06/2023.
De acordo com o regimento interno da Casa de Leis, Art. 71, III e parágrafo 1°, o prazo do relator para apresentação do parecer é de 15 dias, ou seja, dia até dia 02 de maio.
O SINDOJUS TOCANTINS continuará atuando para a aprovação do projeto de lei de autoria do Pleno do TJ-TO.
