07
jul 20
PORTARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISPENSA O RECOLHIMENTO DE NOTA DE RECIBO POR PARTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Diante dos impactos causados pelo Coronavírus e os plantões extraordinários atribuídos ao judiciário devido o atual estado de pandemia, o Tribunal de Justiça do Tocantins divulgou ontem a portaria que decide por determinar, em caráter excepcional e temporário, que durante o período de calamidade pública por força da pandemia declarada,…