O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, encaminhou, nesta quinta-feira,9, um ofício para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, em que estão listados todos os pleitos/processos, de interesse da categoria, e que estão tramitando no TJTO.
Dentre os processos estão: Inconstitucionalidade do art. 14 da Lei nº. 2.409/2010 (teto remuneratório0, Aposentadoria Especial dos Oficiais de Justiça; Aposentadoria Integral de alguns Oficias de Justiça por problema de saúde, Preenchimento de Cargos em Comissão por servidores não efetivos; Atualização do valor da Indenização de Transporte 2015 (em mora desde abril de 2016), entre outros. (Confira ofício abaixo)
No documento, o presidente do Sindojus-TO diz esperar que a nova diretoria do TJTO atendas as solicitações da categoria. “Esperançosos de que essa nova Gestão do TJTO não medirá esforços em encarrar de frente todos os problemas acima elencados, buscando uma solução em conjuntos com esta entidade classista, já nos colocamos à disposição”, ressaltou, solicitando uma audiência, com a presidência, para que os assuntos possam ser discutidos.