TJTO não atende solicitação do Sindojus-TO e informações sobre gastos com veículos e combustíveis não são repassadas

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, indeferiu o requerimento feito pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, solicitando que o Serviço de Transporte do órgão informe os gastos com manutenção de veículo e combustível. O requerimento foi protocolado no dia 19 de julho, solicitando ao presidente do TJ, informações no período de junho de 2015 a junho de 2016 (média mensal).

Detalhando o ofício, foram solicitados os dados sobre os veículos: pálio (Fiat), etios (Toyota) e Spacefox (Wolksvagen) e que o processo administrativo, sobre a atualização da idenização do transporte, conste no sistema SEI, pelo período de um ano, devendo ser prorrogado até o arquivamento do mesmo.

O Sindojus-TO pretendia agregar as informações ao processo administrativo, que tramita no Tribunal de Justiça, visando a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, conforme o art. 28 e SS, da Lei nº. 2.409/2010. Um novo requerimento já foi protocolado reiterando o pedido inicial de informações.