O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SINDOJUS-TO) por meio do presidente, Roberto Faustino, encaminhou ofício, a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins solicitando que os mesmos aguardem o levantamento sobre número de servidores e gastos com efetivos e comissionados e magistrados do Poder Judiciário. O pedido é que os membros da Corte não aprovem nenhuma medida antes da apresentação dos dados.
Na última sexta-feira, 19, a presidência do Sindojus-TO solicitou as informações sobre números e gastos com servidores. O documento foi protocolado após reunião entre o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, funcionários do judiciário e representantes sindicais, na terça-feira, 16, onde foram discutidas alterações, através de medida administrativa, que vão comprometer benefícios, garantidos por lei, como o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR).
No documento são solicitados os seguintes dados:
– quantidade de servidores, magistrados e servidores comissionados (que não são efetivos) nos meses de janeiro e dezembro, dos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
– quantidade de Servidores cedidos de outros Órgãos para o TJTO e do TJTO para outros órgãos com ônus, nos meses de janeiro e dezembro de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
– valor total arrecadado pelo TJTO através do Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (FUNJURIS) nos meses de janeiro e dezembro de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
– valor pago aos servidores (despesas indenizatórias), nos meses de janeiro e dezembro de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
– valor pago aos magistrados (despesas indenizatórias), nos meses de janeiro e dezembro de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;