Um Projeto de Lei perverso e desumano, assim podemos definir o PLP 257/16, que pretende reajustar os débitos dos estados sacrificando milhares de servidores, trabalhadores brasileiros. A proposta exige o congelamento de salários dos servidores públicos, por dois anos, como contrapartida para aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados com a União.
Com isso nem mesmo a correção inflacionária, ou data-base, serão repassadas às categorias. Se aprovado em seu texto original, o PLP 257/16 irá suspender concursos públicos, proibir a progressão da carreira, o pagamento de quinquênios e anuênios, elevará a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e instituirá o regime de previdência complementar, entre outras medidas.
No Tocantins, nós do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO) repudia veemente esta injusta proposta. A aprovação desse projeto desestruturará todas as carreiras públicas, fazendo com que os servidores paguem o pato da má gestão pública. O Sindojus-TO vem desde sua criação, lutando pela manutenção e novas conquistas para os oficiais de justiça, não podemos aceitar esta estagnação.
Clamamos pelo o apoio dos deputados da bancada tocantinense na Câmara Federal, para que se sensibilizem e votem contra o PLP 257/2016. Essa proposta é uma agressão aos trabalhadores de todo o país, a homens e mulheres que diuturnamente garantem o funcionamento da máquina pública, dedicando a vida a servir à sociedade. Vamos juntos dizer não ao PLP 257/2016!
Roberto Faustino – Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO)