O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, encaminhou ofício ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, solicitando que o órgão informe o ”Relatório de movimento por Oficial de Justiça (todos) no Sistema e-Proc”, no período de junho/2015 a junho/2016.
O pedido é para que o Sindojus-TO possa agregar, as informações sobre a rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça, ao processo administrativo, que tramita no Tribunal de Justiça, visando a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, conforme o art. 28 e SS, da Lei nº. 2.409/2010.
Segundo Faustino, a categoria reivindica a atualização da indenização do transporte há muito tempo, inclusive, o Sindojus-TO já apresentou estudos para subsidiar a solicitação. “Ano após ano estamos buscando uma solução definitiva para a questão da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, e sempre o TJTO desconsidera as robustas e incontestáveis informações que trazemos aos autos por meio do DIEESE -Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos, se baseando apenas e tão somente nos dados do Mapa Estatístico da Corregedoria, que não reflete a realidade de trabalho dos Oficiais”.
O presidente ressalta ainda que no relatório solicitado constará todos os processos em que os Oficiais tenham atuado, cumprindo Mandados e Ofícios. “Queremos continuar acreditando na atual gestão que juntamente conosco encontrará uma solução para tal matéria”.
