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mar 16
Novo CPC entra em vigor aplicado ao processo eletrônico do TJTO
O Tribunal de Justiça do Tocantins adequou o e-Proc, sistema processual eletrônico do Poder Judiciário, ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que entrou em vigor nesta sexta-feira, 18 de março. A partir do primeiro minuto deste dia o sistema já passou a funcionar com as medidas apontadas pela…