Na tarde desta quinta-feira, 14, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins, Sindojus-TO, Roberto Faustino de Sousa Lima, esteve reunido com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, Roniclay Alves de Moraes. O objetivo da reunião foi buscar esclarecimentos quanto à Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015, a qual dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Como tal legislação diz que “A partir do exercício financeiro de 2016, o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal será fixado por lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal…”, Faustino quis se inteirar da possibilidade dos juízes terem aumento em seus Subsídios esse ano. Segundo o juiz Roniclay Alves, embora o STF já tenha tomado as devidas providências não há nada de concreto ainda.
Como na Lei nº 2.409/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TJTO), fixa um teto remuneratória de 90,25% do Subsídio do Juiz Substituto, hoje mais de 100 (cem) Oficiais de Justiça estão sendo prejudicados por tal situação que já vem sendo combatida por esta entidade classista, mas até o momento sem êxito mesmo com vários Mandados de Segurança já tramitando no STJ.
