O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto), Roberto Faustino, participou nesta quinta-feira (10) de reunião na Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado estadual Ricardo Ayres, para apresentação do relatório final de Reestruturação das Carreiras Públicas. O estudo foi apresentado aos sindicatos de diversas categorias.
Após a apresentação o presidente do Sojusto. Ressaltou mais uma vez que, “não vamos admitir qualquer perda de direitos conquistados a duras penas. Temos um PCCR (Lei nº 2.409/2010), devidamente discutida com os servidores e o Tribunal de Justiça, tramitada e aprovada pela Assembleia Legislativa”.
O Relatório
O relatório, iniciado em maio deste ano, foi elaborado por uma comissão, criada por meio de solicitação do deputado Ricardo Ayres, que preside a Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. Sua elaboração contou com levantamento junto aos órgãos das três esferas de Governo. Ayres esclareceu que os direitos adquiridos são intocáveis e as mudanças a serem sugeridas dizem respeito aos novos provimentos, criando novas estruturas administrativas para os concursos vindouros, buscando mais equilíbrio nas contas públicas.
