A diretoria do Sindicato dos Oficias de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, nesta segunda-feira, 19 de outubro. Durante o encontro, foram tratados assuntos como a Indenização de Transporte, os problemas enfrentados pelos oficiais de justiça de Araguaína, os mandados da Fazenda Pública, dentre outros temas de interesse da categoria.
Sobre a indenização do transporte, o presidente do Sojusto, Roberto Faustino, disse que, infelizmente, a comissão criada pelo TJTO para analisar as planilhas de valores, apresentadas pelo Sindicato, baseada em pesquisa do Dieese, em que pedia a atualização do valor para R$ 2.600,00 não foi aprovada.
“O parecer não reflete a realidade dos oficiais. A comissão disse que a nossa indenização deveria ser R$ 330,00. Isso nos deixou indignados. Dizer que os oficias cumprem três mandados por dia é um absurdo. Se isso fosse verdade, não estaríamos a cada dia saindo na frente em relação a outros estados, quanto à questão da quantidade de processos tramitando e mandados cumpridos. A prova disso são os números frente ao CNJ”, disse Faustino.
De acordo com Faustino, o próprio presidente do TJ descartou o estudo feito pela comissão e pediu que o Sojusto apresentasse outra proposta, que seria o pagamento diferenciado por comarca. “A ideia seria pagar os atuais R$ 1.107,00 para os oficiais das comarcas de 1ª Entrância. O valor que requeremos, baseado no estudo do Dieese, ficaria para comarca de 3ª e a média entre os dois valores, que daria aproximadamente R$ 1.800,00, para comarcas de 2ª entrância”. A nova proposta será oficializada pelo Sojusto junto à presidência do TJTO o mais breve possível.
Mandados
Sobre os mandados da Fazenda Pública, o presidente do TJTO pediu para que o Sojusto encaminhe um ofício para o Tribunal que repassará às procuradorias e à Advocacia Geral da União (AGU) notificando que os oficiais não podem cumprir mandado sem o pagamento da locomoção, que tem que ser pela Fazenda Pública, como está especificado na súmula 190 do STJ. “Quem tem que pagar é a Fazenda e não o TJTO”, afirmou Ronaldo Eurípedes.
Em relação ao assédio moral, o presidente do TJTO pediu para, quando houver, que a presidência seja informada. Além disso, o desembargador falou sobre a possibilidade de colocar policiais militares à disposição do Fórum de Palmas e, futuramente, em comarcas maiores, como Araguaína.
Outro assunto tratado foi sobre a qualificação para os Oficiais de Justiça. O Sojusto solicitou uma parceria com a Unitins para os cursos de Fundamentos e Práticas, a complementação para o curso de Direito, e curso de defesa pessoal.
Plantões
Faustino avaliou como positiva a informação passada pelo presidente do TJTO de que os plantões regionalizados acabarão. “Ficará um juiz, um escrivão para todo o estado do Tocantins e um oficial por comarca”, explicou, acrescentando que o Sojusto vai peticionar para que os oficiais possam gozar de folga dos plantões já feitos. “Porque é a forma que o Tribunal tem de pagar é dando a folga. Não abrimos mão disso.”
Participaram da reunião os oficiais de justiça de Porto Nacional, Eliane Jácome de Sousa Pinto e Sebastião Tomás de Sousa Aquino, Jurceles de Melo Rodrigues, de Dianópolis e Hugo Pinto Correa, de Guaraí.
