As dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça da Comarca de Araguaína foram debatidas em reunião nesta quinta-feira (24/9), com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – Sojusto. O encontro foi coordenado pelo presidente do Sindicato, Roberto Faustino. Entre as demandas, a principal reclamação é o excesso de trabalho.
Para Faustino, o magistrado deve saber quais dificuldades enfrentadas pelo Oficial de Justiça, sobre a forma de trabalhar, utilizando-se de uma planilha diária para justificar suas atividades, de modo a comprovar que é humanamente impossível cumprir todos os mandados em apenas 10 dias, diante da demanda que Araguaína apresenta.
A oficial de justiça da Comarca Lidianny Cristina Vieira comentou que já utiliza a planilha, ressaltando o tempo que é gasto com estudo do processo e impressão do mandado. Faustino informou que o medidor de produtividade reconhece do Oficial de Justiça apenas o mandado/ofício devolvido se for “mandado devolvido cumprido”.
Demandas
Também foram elencados os seguintes problemas:
1) O excesso de trabalho na Comarca;
2) O tempo gasto para extração e devolução dos Mandados (tempo que deveria ser gasto pelos Cartorários para remeter os Mandados já impressos aos Oficiais), sendo que esse trabalho (análise do processo, seleção de peças a serem impressas) não é computado no labor dos mesmos;
3) Endereços e qualificação das partes insuficientes nos Mandados;
4) Mandados da Zona Rural sem qualquer ponto de referências ou informações complementares;
5) O alto custo nas diligências frustradas por erros constantes no mandado;
6) O fato dos Oficiais de Justiça estarem gastando muito tempo na frente do computador analisando os processos, extraindo e montando os mandados, não está sobrando tempo para o cumprimento dos mandados efetivamente;
7) Alto custo para realização de diligências com combustível e manutenção dos veículos particulares dos Oficiais de Justiça colocados à disposição do Poder Judiciário;
8) Burocracia imposta pelo Tribunal de Justiça com a atual modalidade do “Medidor de Produtividade”, que valoriza a repetição de atos e não o êxito processual.
Deliberações
Após os debates, ficaram aprovadas as seguintes deliberações visando solucionar os problemas da Comarca, como a crescente demanda de trabalho, desproporcional ao quantitativo dos Oficiais de Justiça.
1) O Sojusto empreenderá esforços perante o Tribunal de Justiça para nomeação de um “Oficial de Justiça companheiro”, “Ad Hoc” (preferencialmente estudante de direito/estagiário) para cada oficial de justiça e sob sua direta supervisão, disponibilizando para tais matrícula no sistema e-Proc, a fim de cumprir mandados de baixa complexidade;
2) Os oficias de justiça de Araguaína reconhecem que atualmente é humanamente impossível cumprir a demanda de mandados a eles distribuídos dentro do prazo legal, tendo em vista a quantidade de servidores disponíveis para efetivar a demanda, mesmo diante do cumprimento do acordo entre a categoria visando a solução da problemática de que o quantitativo de oficiais fixado pela Lei complementar 10 não mais condiz com a necessidade de volume de trabalho da Comarca, mormente nos casos de substituição de outro colega (férias, folgas, licença médica, atestado médico, etc);
3) Será facultado aos oficiais de justiça o preenchimento de “Planilha diária de cumprimento de Mandados”, visando aferir o trabalho, tendo em vista que o sistema e-Proc o faz somente para quantificar os processos, o que não reflete a realidade, pois tal não é capaz de aferir a quantidade de mandados nem o real labor do oficial de justiça, podendo os dados dessa planilha serem, caso necessários, usados na devolução dos mandados não cumpridos por excesso de trabalho, visto que essa planilha irá demonstrar o labor diário e real do oficial. Igualmente, tendo em vista crescentes divergências no último acordo entabulado acerca da “substituição” de colegas que se encontram em período de férias, licenças/atestados médicos, entre os próprios oficiais, ficou deliberado que seria levado ao conhecimento da diretoria esta situação insustentável a fim que se tomem as providências cabíveis com a maior brevidade possível.
Participantes
Além do presidente do Sojusto, também participaram da reunião Irom Ferreira Araújo Júnior, vice-presidente do Sindicato, Jurceles de Melo Rodrigues, presidente do Conselho Fiscal, Hugo Pinto Corrêa, diretor Jurídico, Lidianny Cristina Vieira Santos, diretora de Núcleo Político, Joselândia Costa Marinho, fiscal conselheira, e Fredson da Silva Menezes, vice-presidente do Conselho Fiscal.
