A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Tocantins (Sojusto) vai formular requerimento oficial, incluindo relatórios e estudos sobre diversas demandas da categoria e encaminhar à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A ação é resultado de reunião do presidente do Sojusto, Roberto Faustino, com o juiz auxiliar da CGJ, Adonias Barbosa da Silva. O encontro ocorreu na última sexta-feira (29), na sede da Corregedoria e contou ainda com a participação do diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Giralde e dos oficiais de justiça Pedro Coelho, de Palmas, e Genivaldo, de Pedro Afonso.
De acordo com Roberto Faustino, a reunião discutiu temas de interesses da classe, como o novo processo de avaliação apresentado, recentemente, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, aos magistrados, para medir a produtividade dos servidores, incluindo os oficiais de Justiça. Outro ponto foi a inclusão no mapa estatístico de dados que reflitam a realidade e resultado do trabalho dos oficiais.
Pauta da reunião:
1) Padronização na confecção dos Mandados pelos Cartorários;
2) “Decisões” servindo de Mandados sem os requisitos mínimos dos processos (número do processo, qualificação da parte, Dados do Cartório onde tramita o processo, etc);
3) O não cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Resolução n. 153 do CNJ e da Súmula n. 190 do STF quanto ao pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça em se tratando das Ações das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
4) Correção do valor do Km rodado pelos Oficiais de Justiça nas ações “particulares” que desde 2010 está a R$ 1,92;
5) Alterações no Sistema e-Proc qto a: a) O Oficial Certificar no próprio Sistema sem a necessidade de digitar suas Certidões e depois ter que scanear e juntar no sistema junto com o Mandado; b) Que seja incluído no Sistema a possibilidade do Oficial no momento em que estiver devolvendo o mandado constar: a quantidade de atos praticados e km percorrido;
6) Adequações no Módulo de Avaliação dos servidores para que realmente reflita a realidade de trabalho dos Oficiais, visto a modalidade hoje em implantação não ser justa constando apenas os “movimentos” no processo;
7) Segurança dos Oficiais de Justiça e Porte de arma;
8) Dentre outros assuntos.
