Dia: 2 de junho de 2014

A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) protocolou, na última segunda-feira (26), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências que pleiteia várias medidas para a garantia da segurança dos oficiais de Justiça no exercício da atividade. O PP é o de…

“Para a 5ª turma julgadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins é ilegal a incidência de Imposto de Renda sobre 1/3 das férias dos servidores públicos. Portanto, na tarde de quarta-feira, 28, a ação proposta pelo Sindifiscal para que esta parcela indenizatória ficasse livre do I.R foi julgada…