10
fev 14
Ação de Inconstitucionalidade do art. 14 da Lei nº 2.409/2010
O SOJUSTO por meio de sua Assessoria Jurídica está reunindo as documentações para ajuizar as Ações “individuais” em se tratando da INCONSTITUCIONALIDADE do art. 14 da Lei nº 2.409/2010. Sabedores de que não basta tão somente ajuizar uma Ação, faz-se necessário se preocupar e nos resguardar de todas as formas…