O SOJUSTO por meio de seu presidente, Roberto Faustino, através de Ofícios requereu nesta terça-feira (22) ao TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a CGJ – Corregedoria Geral de Justiça PROVIDÊNCIAS quanto às deliberações aprovadas na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada na Comarca de Araguaína/TO em 05/12/13, conforme documento em anexo, onde foram pedidas providências a esta entidade classista no sentido de buscar soluções aos diversos problemas que aqueles servidores vem enfrentando, os quais passamos a destacar:
1) Volume de trabalho com aproximadamente 350 mandados para serem cumpridos por mês;
2) Falta de Oficiais de Justiça, existindo uma vaga na Comarca e duas Oficialas à disposição de outras Comarcas sem interesse em retornarem para Araguaína/TO;
3) O não cumprimento do estabelecido pelo CPC, já que maioria dos mandados de citação estão sendo expedidos para serem cumpridos por Oficial de Justiça e não via Correios, situação mais recorrente no Juizado Especial Criminal;
4) Mandados expedidos nos Plantões Judiciais de finais de semana por Magistrados que não estão de Plantão;
5) Mandados expedidos pela “Equipe Multidisciplinar” da Vara da Violência Doméstica, sendo que a mesma não tendo competência para tal;
6) “Decisões” judiciais servindo como mandado, completamente confusas, extensas e faltando os dados das partes, do processo etc, situação que é recorrente na Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
7) Mandados oriundos do Juizado Especial Criminal para intimação de Militares quando deveriam ser expedidos a seus Comandantes;
8) Cobram extensão/celebração de convênio, “e-Proc”, com outros Órgãos do Governo, da Administração Pública, Delegacias, etc, para envio de intimações eletrônicas;
9) Número insuficiente de computadores, impressoras e scanners na sala dos Oficiais de Justiça;
10) Indeferimento de pedido de folga/compensação dos dias trabalhados nos Plantões Judiciais de finais de semana pela Diretoria do Foro sob a alegação de que o Oficial estaria em atraso na Central de Mandados;
11) Divisão de algumas Varas da Comarca em virtude da grande quantidade de processos tramitando nas mesmas;
12) Cobram ainda que o “Mapa Estatístico” seja preenchido eletronicamente pelo próprio e-Proc quando da devolução dos mandados no Sistema, para que o Oficial não tenha que parar de trabalhar para preencher o mesmo, já que esta informação pode ser facilmente obtida pelo próprio sistema;
13) É praxe na Comarca a expedição de Mandados com muita antecedência, havendo casos em que a audiência está marcada para mais de um ano depois da data de cumprimento do mandado, fazendo com que as partes esqueçam a data das audiências e até mesmo os Magistrados mudem suas datas posteriormente;
Faustino afirma: “Os Oficiais de Justiça de Araguaína/TO não mais suportam as condições de trabalho pelas quais estão sendo submetidos e esta entidade classista não medirá esforços no sentido de solucionar tais problemas, recorrendo inclusive ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça se necessário for, conforme já REQUERIDO por aqueles Oficiais. A Presidente do TJ, Desembargadora Ângela Prudente e o Desembargador Luiz Gadotti, Corregedor Geral de Justiça precisam voltar os olhos para aquela Comarca. Ali os Servidores estão adoecendo, sendo assediados e com uma carga de trabalho impossível de ser cumprida.”
Pedidos de providências protocolados junto ao TJTO e CGJ “CLIQUE AQUI”
ATA da AGE abaixo.
