Dia: 5 de junho de 2013

O SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado do Tocantins, CNPJ 25.043.316/0001-91, sito à Qd. 309 Sul, Rua 10, Lt. 11, Palmas/TO, telefones: 8454-1616 e 3225-2974, e-mail: [email protected], representado por seu presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, em defesa dos legítimos direitos da categoria dos Oficiais de…

PEC-00185/2012 – Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências. – 17/05/2013 Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Dr. Grilo-PSL/MG COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA…