Na próxima terça-feira dia 19/02/13, às 15hs, a Diretoria do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins será recebida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente.
Oficiais de Justiça de várias Comarcas já confirmaram presença.
Na audiência assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores serão discutidos com a Presidente, dentre os quais destacamos:
1) Provimento nº 16, de 28/11/12 da CGJ, que institui o mapa estatístico mensal de produtividade dos Oficiais de Justiça de 1ª Instância;
2) Bloqueio das Contas Corrente em nome do TJTO junto ao Banco do Brasil para recebimento das diligências dos Oficiais de Justiça, valores depositados pelas partes (o Banco não está pagando as guias emitidas pelas Centrais de Mandados);
3) Rateio de locomoções depositadas, valores sem rendimentos ou reajustes legais parados no Banco há anos, Ofício nº 058/2012, Sei nº 161701-8;
4) Descontos na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça em vista de terem atuado nos Plantões Judiciais;
5) Resolução nº 153 do CNJ, a qual estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça;
6) Dificuldades dos Oficiais de Justiça de Araguaína (falta de servidores);
7) Indenização de Transporte;
8) Segurança no cumprimento dos mandados judiciais;
9) Ofícios e Processos Administrativos já requeridos e até a presente data sem solução;
10) Pagamento retroativo do enquadramento de Oficiais de Justiça que não receberam;
Faz-se necessário desde já estreitar os laços institucionais entre o TJTO e esta entidade classista, para que juntos possamos encontrar formas de resolver os vários problemas relacionados à vida funcional do Oficial de Justiça tocantinense; a segurança dos mesmos e o uso de seus veículos particulares a serviço do Estado.
Existem no TJ muitos requerimentos administrativos que se encontram emperrados com a assessoria jurídica/administrativa da presidência.
Acreditamos que a Des. Ângela Prudente, juntamente com toda sua equipe, desenvolveram uma grande e marcante gestão no TJTO.
