Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins, encaminhou expediente à Desembargadora Jaqueline Adorno, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde reivindica a revogação da Instrução Normativa nº 6/2012.
Por meio da Instrução Normativa nº 5 de 24 de outubro de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins regulamentou o processo judicial eletrônico, valendo-se do Sistema e-Proc, veiculado em 25/10/2011 no Diário da Justiça nº 2754;
No entanto, no dia 10 de maio deste ano, através da Instrução Normativa nº 6, o TJTO alterou essa Instrução, especificamente o art. 23, veiculado no Diário da Justiça nº 2870, que passou a ter a seguinte instrução:
Art. 23. A escrivania, quando necessário, expedirá o mandado judicial e disponibilizará os autos virtuais à Central de Mandados, que encaminhará eletronicamente aos oficiais de justiça para o devido cumprimento, se outro meio on-line não for utilizado.
Parágrafo único. A impressão dos documentos indispensáveis para o devido cumprimento do mandado fica a cargo dos Oficiais de Justiça.
Roberto Faustino disse que o SOJUSTO ficou surpreso com a atitude da Presidência do TJTO em colocar uma atividade típica dos Cartorários (imprimir mandados) a cargo dos Oficiais de Justiça que exercem atividades tipicamente externas e que essa mudança vem causando grandes transtornos aos Oficiais de Justiça Avaliadores que agora estão gastando muito tempo com ações burocráticas, sendo que o cumprimento dos mandados ficou prejudicado. Um verdadeiro contrassenso.
“Até mesmo a morosidade do Sistema e-Proc faz com que os Oficiais percam seu precioso tempo na frente de um computador”, afirmou Roberto Faustino, ressaltando que como ainda não existe uma padronização dos atos nesse sistema, os Oficiais de Justiça necessitam desenvolver uma verdadeira “peregrinação digital” tentando encontrar o mandado a ser impresso e as peças que o acompanham ao “abrirem” o processo a eles distribuído.
O presidente do SOJUSTO informou, ainda, que a celeuma é tamanha que até mesmo o Diretor do Fórum de Palmas convocou uma força tarefa para auxiliar na Central de Mandados, enviando mandados aos Oficiais de Justiça, visto o grande acúmulo de trabalho (mais de dois mil processos parados) no Sistema e-Proc.
Diante dessa realidade, o SOJUSTO defende a revogação da Instrução Normativa nº 6/2012, ao mesmo tempo em que pede maior prazo para cumprimento dos mandados, até que sejam colocados em dias o grande acumulo de mandados especialmente nas grandes Comarcas;
O SOJUSTO defende que uma força tarefa também seja colocada a disposição dos Oficiais de Justiça de Palmas e nas demais Comarcas se necessário, para impressão dos mandados e demais peças que os acompanhem.
