Na manhã desta segunda-feira (05), a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, recebeu em seu gabinete Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO.
Vários foram os assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores tratados com a Presidente, dente eles destaca-se:
1. Pedido de Notebook para os Oficiais de Justiça, protocolado desde 19/08/2010, reiterado em 06/12/2011, protocolo nº 11/0102682-8: a Presidente ficou de mandar fazer um levantamento de valores para tal aquisição. A Desembargadora afirmou: “Trata-se de um investimento importante, porém muito elevado pois são 210 (duzentos e dez) Oficiais no Estado. Vou determinar um levantamento e depois voltamos a conversar.” Uma sugestão dada pela própria Presidente, para minimizar o problema foi a aquisição dos equipamentos por Entrância. Exemplo: 01 (um) para os Oficiais de Justiça das Comarcas de 1ª Entrância, e nas Comarcas de 2ª e 3ª Entrância, 01 (um) Notebook para cada 03 (três) Oficiais de Justiça, ou algo assim;
2. Curso de Perícia Judicial Ambiental, protocolado desde 14/07/2011, protocolo nº 11/0099151-1, e Avaliação Psicológico e Curso Básico de Manuseio e Porte de Arma de Fogo, PA-44137, protocolado desde 28/11/2011: em ambos foi determinado o envio para a ESMAT – Escola Superior da Magistratura. Faustino estará acompanhando o andamento dos mesmos e cobrando celeridade em suas realizações;
3. Concurso de Remoção, PA-43657, protocolado desde 24/11/2011: a Desembargadora não apontou solução imediata, visto a carência de servidores ser geral em todo Estado. “Instalando o Concurso de Remoção, os servidores das Comarcas do interior viriam preencher as vagas nas Comarcas maiores. Como ficariam as Comarcas menores?” Indagou a Presidente. Roberto Faustino apontou a solução alterando a Lei Complementar nº 10/96 (Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins), aumentando a quantidade de Oficiais de Justiça por Vara instalada. “Para isso, necessitaríamos de mais orçamento, e no momento não é possível, pois a AL – Assembleia Legislativa cortou parte do orçamento solicitado pelo TJTO, e em 2012 aroximadamente 80% da verba do TJ estar compromissada com pessoal. Está sobrando em torno de 20% para investimento e modernização do Poder Judiciário. É muito apertado!” Desabafou a Des. Jacqueline Adorno. Faustino sugeriu à Presidente que quando da elaboração do Orçamento de 2013, que sejam então prevista tal alteração na Lei para aumento no quantitativo de servidores para que o orçamento do próximo ano suporte esta mudança difícil, mas necessária à bem dos atuais trabalhadores do Judiciário tocantinense;
4. Implementação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário: “Folha de pagamento é sagrada, não se mexe. Essa é uma das minhas metas, pagar na íntegra todas as parcelas do Plano. Pagaremos ainda a Data Base em maio, que são as reposições salariais de 2011” Disse várias vezes a Presidente;
5. IT-Indenização de Transporte, art. 28 da Lei nº 2.409/10: Faustino recordou à Presidente que agora no mês de abril, o SOJUSTO cumprirá os ditames do artigo acima, apresentando ao TJ as “Planilhas detalhadas de composição de custos com manutenção do veículo e combustível”, para atualizar o valor da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça. Conforme reza o diploma legal, o TJ deve fixar Resolução até o mês de maio, constando o novo valor da IT a ser pago aos Oficiais a partir de então. O SOJUSTO vem desenvolvendo um grande levantamento da realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça em todas as Comarcas do Estado. Por questões de logística e financeira, ainda não foi possível concretizar este levantamento (em todas as Comarcas), o que se concluirá até o dia 24 de abril. Por onde tem passado, Faustino encontra apoio, participação efetiva e muita disposição dos Oficiais em ajudar a mostrar ao TJ a real situação destes profissionais no labor diário nos rincões tocantinenses, seus sofrimentos, gastos, insegurança e muitas dificuldades pelas quais passam. A Diretoria da entidade quer fazer constar no requerimento para atualização da IT dados de todas as Comarcas como orçamentos, notas fiscais de combustível, quilometragem percorrida pelos OJ, etc.;
6. Fórum de Araguaína-TO: Disse a Des. Jacqueline: “Não quero lançamento de pedra fundamental, quero a construção de verdade, quero a obra começando.” Segundo a Desembargadora ainda em sua gestão as obras para o tão sonhado Fórum de Araguaína-TO se iniciará, não no local onde ouve a doação, visto ser muito úmido, mas no fim da mesma rua, em um local mais alto e estratégico. “Não está dependendo de mim, estamos em processo de permuta da área, tão logo seja superado daremos início ao processo licitatório para a construção.” Reiterou a Presidente.
