No Diário da Justiça nº 2727, Suplemento 1, veiculado dia 14/09/11, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins publicou as Portarias nº 384/2011 e nº 385/2011 de Progressão e Promoção Funcional respectivamente, obedecendo o disposto nos artigos 19, 20 e 22, da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010 (PCCR TJTO).
Desde junho/2011 Roberto Faustino de Souza Lima, presidente do SOJUSTO tem acompanhado mais de perto o andamento de tais progressões e promoções. Uma verdadeira novela.
…está dependendo da Presidente regulamentar! …é pra pagar esse mês! …está tudo certo pra sair no próximo pagamento! É o que se ouve no TJ.
Infelizmente neste pagamento (referente ao mês de setembro/11) só foi creditado na conta dos Oficiais de Justiça o valor da nova remuneração para os que faziam jus a um ou outro benefício. O retroativo? Nada.
Faustino procurou a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO nesta segunda–feira (03), sendo informado que devido à publicação das mencionadas portarias ter saído quando a “folha de pagamento” já estava fechada, e pra evitar problemas, foi determinado pela Presidente do TJ, Desembargadora Jacqueline Adorne que sejam creditados somente no próximo pagamento, ou seja, novembro/11 (referente ao mês de outubro/11).
Ainda no mês de julho do corrente ano, Faustino afirma ter contemplado com seus próprios olhos uma enorme pilha desses processos (Progressão e Promoção), na mesa do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas.
O PCCR (Lei nº 2.409) foi publicado no dia 16 de novembro de 2010. Portanto a Progressão e Promoção são direitos sacramentados e que infelizmente não sabemos ao certo os motivos, mas a morosidade e ineficácia tem trazido muitos transtornos aos Oficiais de Justiça em ver seus direitos garantidos. Não podem assumir compromissos financeiros, educação, moradia, saúde, etc. Se já está na Lei, porque o TJTO não consegue se organizar/modernizar para simplesmente cumprir a lei no devido tempo?
Os Oficiais de Justiça tem desempenhado seu labor a contento, tem tido paciência, mas tudo tem limite! Ou estamos voltando no tempo? A burocracia e a ineficiência certamente não fazem parte da atual administração do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Queremos acreditar nisso.
