Entre os dias 05 a 07/09/13 o SINDOJUS/PB – Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, em parceria com a FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil e a FOJEBRA – Federação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, promoveram o I ENOJUS – Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, no Auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa/PB. O Presidente do SOJUSTO Roberto Faustino esteve presente buscando trocar experiências com as demais entidades e melhorias para os Oficiais tocantinenses.
Vejam os temas debatidos nas várias palestras:
• Perspectivas e visão crítica do Poder Judiciário: Desembargador Mário M. da C. Ramos, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba;
• CNJ – Funções e atribuições – Força vinculante das Resoluções do CNJ junto aos Tribunais de Justiça: Dr. Jorge H. C. de Oliveira, Conselheiro do CNJ, Mestre em Direito Constitunional
• Atualidades da PEC 190: Manoel A. da S. Júnior, Deputado Federal, Relator da PEC 190;
• Um tempo chamado hoje: Eng. Valdolírio S. Soares, Consultor organizacional, credenciado UNESCO/Haggai;
• Dinâmica Pós Prandial: ATOS Soluções Empresariais;
• Gerenciamento de crise e situações de risco: Cel. Jairo P. de Lira, Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
• Oficial de Justiça Brasileiro: atualidades, tendências, aspirações e perspectivas: Dr. Madson O. A. Rodrigues, Juiz diretor do TJRN 9ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN;
• A revolução das tecnologias da informação no Poder Judiciário: Drª. Cristina M. C. Garcez, Juíza Federal titular da 3ª Vara Privativa das Execuções Penais;
• O novo juiz e a administração da justiça: Dr. Vicente de P. A. Júnior, Juiz Federal no Paraná, Prof. De direito Processual Cívil;
• Painel: Sindicatos e Federações – Debate aberto: Houve dois momentos em que as entidades representativas puderam expor e debater suas realidades nos Estados e troca de experiências e vivências;
• Ética e moral no cotidiano da atuação profissional do Oficial de Justiça: Prof. Dr. Celso F. da C. Victoriano, Oficial de Justiça – SINDOJUS-MT.
Faustino fez algumas considerações sobre as plenárias, dinâmicas e uma observação geral do evento, vejam:
A proposta de emenda à Constituição PEC 190/07, visa à criação do “Estatuto Nacional de Servidores do Judiciário”, a qual busca alteração na Constituição para que o STF remeta ao Congresso Nacional uma proposta com tal “Estatuto” para os Servidores da Justiça no País. Isso é apenas uma gotinha nesse imenso oceano. O SOJUSTO acredita e defende tal pleito, porém isso, não trará uma isonomia salarial até mesmo por questões constitucionais. E os Direitos já adquiridos? Todos seriam nivelados pelos Servidores da Justiça Federal? Questões ainda muito cedo para se ter uma resposta.
Tal matéria foi pauta de votação do segundo turno, no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (10). A matéria entrará em votação na cessão extraordinária, prevista para as 19 hs. Neste momento, representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, estão divididos por delegações. Eles percorrem os gabinetes dos líderes partidários de suas bases a fim de solicitar apoio.
Vejam alguns dados estatísticos:
• Em 2011, o Brasil atingiu a marca de 90 milhões de processos;
• Em média, cada processo no Brasil custa R$ 2.700,00 ao mês;
• Em média a Justiça estadual recebe 18 milhões de processos novos ao ano, com uma taxa de congestionamento de 73%;
• Dos 3.742 processos de improbidade administrativa que tramitaram em 2012, 77,9% foi atingido pela prescrição;
• Em 2011, o Judiciário custou 50,4 bilhões, sendo 90% em gastos com pessoal ativo e aposentados;
Pôde-se perceber que algumas dificuldades em relação à atividade do Oficial de Justiça são comuns em vários Estados, como:
• O elevado número de mandados e reduzido número de servidores;
• Erros e desencontros na confecção dos mandados;
• O risco, a solidão e a sensação de desamparo a que os Oficiais estão sujeitos;
• Deslocamentos cada vez mais difíceis nos centros urbanos;
• Conflitos étnicos e sofrimento no desempenho da função;
• Falta de treinamento inicial para a execução da atividade;
• Falta de reconhecimento pelos Tribunais de Justiça quanto ao trabalho realizado;
• “Naturalização” quanto aos riscos crescentes da atividade;
• Falta de orientação e ausência de escuta;
• Falta de referência sobre a qualidade do trabalho desempenhado, dentre tantas outras.
Quanto aos mandados de alta complexidade, hoje os Oficiais cumprem “na tora” sem qualquer preparo ou gerenciamento. Faz-se necessário buscar junto aos Órgãos competentes uma capacitação aos mesmos, o que o SOJUSTO já está providenciando, para que os mesmos saibam no mínimo gerenciar situações de crise e conflituosas como, por exemplo, o cumprimento de mandados de Busca e Apreensão de coisas e pessoas, bem como mandados de Reintegração de Posse. Necessário é trabalhar desde o momento que o Oficial recebe o mandado, a fase preventiva buscando reduzir a vulnerabilidades dos envolvidos em seu cumprimento, identificando inclusive possíveis ameaças, elaborar planos operacionais, infraestrutura necessária, sendo vital uma análise conjunta das consequências do cumprimento do mesmo.
Um dos temas debatidos de grande relevância e participação maciça foi o que tratou da ética e moral no cotidiano da atuação profissional do Oficial de Justiça. O preletor, Prof. Dr. Celso Ferreira, um Oficial de Justiça de Mato Grosso, sabiamente e com conhecimento de causa abordou com maestria o tema proposto. Para sermos éticos precisamos ter consciência e responsabilidade sobre os nossos atos, precisamos agir conforme a nossa razão de forma ativa e sem se deixar levar pelos impulsos ou opinião dos outros.
No momento dos debates a FOJEBRA apresentou o relatório de dois encaminhamentos em andamento em Brasília: O pedido para que a função de Oficial de Justiça passe a constar como EXCENCIAL assim como a de Juiz e outro pedindo tratando a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.
Já a FENOJUS enfocou a necessidade da união para lutar contra as afrontas e perseguições vindas da Presidência da República contar o funcionalismo público em geral.
Fez-se presente representante dos Oficiais de Justiça dos seguintes Estados: Alagoas Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins além é claro dos Oficiais da Paraíba.
Ouve ainda uma reunião com toda diretoria da FENOJUS, da qual Faustino participou efetivamente.
Faustino conclui: “Foi extremamente proveitoso participar de um evento nacional com tamanha magnitude. Categoria profissional ativa, organizada e bem informada é sempre FORTE”.
“Gastam bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária. Porém é importante que se diga, o judiciário que aspiramos é um judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés, pelo menos na minha concepção. O que buscamos é um judiciário célere, efetivo e justo. De nada valem as edificações suntuosas, os sofisticados sistemas de comunicação e informação se naquilo que é essencial a justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente, e não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que o buscou”.
Parte do discurso do Min. Joaquim Barbosa em sua posse.
Vejam algumas fotos abaixo:
