O SOJUSTO por meio de sua Assessoria Jurídica está reunindo as documentações para ajuizar as Ações “individuais” em se tratando da INCONSTITUCIONALIDADE do art. 14 da Lei nº 2.409/2010.
Sabedores de que não basta tão somente ajuizar uma Ação, faz-se necessário se preocupar e nos resguardar de todas as formas para o bom êxito nesta grande, mas promissora empreitada, que não será fácil à demanda aqui no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e que certamente tudo irá para o STF – Superior Tribunal Federal por tratar-se de matéria Constitucional, necessitamos ajuizar as ações de forma “individual” adotando outras estratégias visando êxito no futuro.
Tais cuidados estão sendo cuidadosamente tomados para que tão logo obtenhamos êxito nessas Ações, os valores retroativos sejam calculados de forma individual em virtude dos descontos não serem iguais para todos.
Para tanto é necessário que os Oficiais de Justiça PREJUDICADOS pelo “corte” na maioria os “C 15” nos envie:
1) Procuração e Contrato anexos devidamente preenchidos e assinados;
2) Cópias (ou scaneados) RG, CPF; e
3) Contracheques de dezembro/2013 e janeiro/2014.
Enviar tudo para: [email protected]
Já agradecemos aos muitos Oficiais que já mandaram seus documentos.
OBS: Vejam se está faltando algo e nos mande novamente o mais breve possível.
Procuração e Contrato abaixo!
