Nos dias 02, 03 e 04 deste mês, o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino esteve visitando os Oficiais de Justiça nas Comarcas de Araguaína, Filadélfia, Arapoema, Colinas, Guaraí, Colméia, Pedro Afonso, Miranorte e Miracema.
O objetivo das visitas era constatar em loco como está os trabalhos dos Oficiais após diversas Comarcas já estarem com o processo de digitalização dos Processos Físicos bem adiantados e as dificuldades pelas quais os Oficiais de Justiça estão passando. Em todas as Comarcas visitadas, constatou-se que os problemas de:
a) Valor da Indenização de Transporte insuficiente;
b) Segurança;
c) Poucas condições de trabalho;
d) Assédio moral por parte dos Magistrados;
e) Grande extensão territorial de atuação nos Plantões Judiciais;
f) Dentre outros, estes são comuns a todas as Comarcas.
É na Comarca de Araguaína que os Oficiais de Justiça estão com maior sofrimento, visto o insuportável volume de trabalho que estão sendo submetidos a cumprir diariamente. Os Oficiais chegam a cumprirem mais de 300 mandados por mês.
Tal sobrecarga de trabalho se dá por diversos fatores dentre os quais destacamos:
a) Número insuficiente de Oficiais de Justiça;
b) Mandados que deveriam ser enviados via Correios para as partes são cumpridos pelos Oficiais;
c) Ofícios e intimações que deveriam ser enviados eletronicamente são cumpridos pelos Oficiais de Justiça;
d) Dificuldades de gozarem as folgas dos “Plantões Judiciais”;
e) Dentre muitas outras.
Infelizmente mesmo depois de pedido de providencias serem devidamente protocolados na Diretoria do Foro, em todas as Varas da Comarca, no Tribunal de Justiça, Corregedoria, OAB e no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, até o momento nada de concreto aconteceu no sentido de minimizar tal sobrecarga de trabalho.
Faz-se necessário partir para outras formas de mobilização buscando resolver os problemas da Comarca de Araguaína e das demais.
Uma AGE – Assembleia Geral Extraordinária já está CONVOCADA para o próximo dia 13 de setembro (sábado) às 14h00min, em primeira chamada e às 14h30min, em segunda chamada, a ser realizada na Sede do SINSJUSTO – Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, sito a Fazenda Brejo Comprido, n.º 4 – Zona Rural, próximo a TO-050, saída para Aparecida do Rio Negro, Palmas/TO, para discutirem e deliberarem sobre:
a) Buscar melhorias na IT – Indenização e Transporte;
b) A não observância da Resolução nº 153 do CNJ pelo TJTO em se tratando dos mandados com assistência judiciária e das Fazendas Públicas;
c) Os Plantões Regionalizados (grupos de Comarcas);
d) Mapa Estatístico dos Oficiais de Justiça;
e) Segurança;
f) Condições de trabalho;
g) Plano de Saúde;
h) Demais temas de interesse da categoria.
E para que todos os filiados tomem conhecimento, foi publicado o presente Edital, na forma estatutária, sendo divulgado no site www.sojusto.com.br e publicação no Diário da Justiça nº 3421, veiculado em 04/09/2014, páginas 92.
Uma divulgação do II ENOJUS – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça também foi feita nessas visitas. O encontro acontecerá nos dias 11 a 13 desde mês no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Façam já suas inscrições: www.sojusto.com.br/enojus
