Conforme deliberação e aprovação na Assembleia extraordinária realizada no dia 31/05/2014, os balancetes da prestação de contas deveriam ser apresentados trimestralmente ao Conselho Fiscal, sob pena de suspensão de quaisquer pagamentos nos meses subsequentes;
Não houve prestação de contas pelo atual Presidente, estando este em mora com os balancetes referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro de 2014, e ainda, os balancetes de fevereiro, março, abril e maio de 2014 foram apresentados extemporaneamente, sendo devolvidos ao Presidente em 13/10/2014, para esclarecimento de algumas despesas efetuadas e até o presente momento não foram novamente entregues a este Conselho.
Pelos motivos acima mencionados, no dia 20/10/2014, o Conselho Fiscal juntamente com o Tesoureiro no gozo de suas atribuições legais prevista no artigo 29 do Estatuto, decidiu efetuar o bloqueio da conta corrente existente no Banco do Brasil, agência 0794-3, até que seja regularizada a prestação de contas.
Ressalta-se que, nenhum prejuízo haverá para os credores, e ainda, todas as custas processuais devidas em processos ajuizados pelo sindicato em defesa de seus membros e os honorários advocatícios que são de conhecimento do Conselho Fiscal e do Tesoureiro estão sendo pagos pelo Tesoureiro sob a fiscalização do Conselho Fiscal.
Caso haja, algum boleto de custas processuais pendente de pagamento ou qualquer outra despesa processual não quitada, efetuada em prol de algum filiado deverá ser encaminhada para o e-mail do conselho fiscal [email protected] e comunicado seu envio via telefone (63.8452-5240) ao Presidente do Conselho Fiscal.
Todas as providências administrativas estão sendo tomadas com o fim de sanar as irregularidades existentes nas prestações de contas, e no momento oportuno todos os filiados tomarão conhecimento para posterior deliberação em assembleia.
O Conselho Fiscal reafirma seu compromisso com a legalidade, imparcialidade, transparência e zelo pelo patrimônio do sindicalizados, afirmando que não é regido por interesse ou sentimento que não seja o compromisso com os ideais da categoria. Todas as medidas cabíveis estão sendo e serão tomadas a fim de proteger o patrimônio do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins.
Nelcyvan Jardim dos Santos
Presidente do Conselho Fiscal
