No fim da tarde de hoje, quarta-feira (03), o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino esteve mais uma vez reunido com a Juíza Auxiliar da Presidência do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Dr.ª Silvana, ocasião em que Faustino expos à Juíza Auxiliar as insatisfações dos Oficiais com os Plantões Judiciais regionalizados.
Dentre as ponderações defendidas pelo Presidente do SOJUSTO estão os seguintes Processos Administrativos, que desde a publicação da Resolução nº 12/2012, que Disciplina os Plantões Judiciais, a entidade classista vem buscando incisivamente defender os Oficiais, senão vejamos:
1) Pedido de Esclarecimentos sobre a Resolução, Ofício nº 063/2012, protocolado em 11/10/12, Processo Administrativo Sei nº 12.0.000116910-4;
2) Pedido Administrativo para alteração da Resolução com pedido de efeito suspensivo, protocolado em 07/11/12, Processo Administrativo Sei nº 12.0.000130641-1;
3) Pedido de Reedição da Resolução, Ofício nº 001/2013, protocolado em 11/01/13, Processo Administrativo Sei nº 13.0.000003819-3;
4) Pedido de alteração na Resolução, Ofício nº 023/2013, protocolado em 18/09/13, Processo Administrativo Sei nº 13.0.000159330-1;
CONSIDERAÇÕES IMPORTENTES:
a) Há 02 (dois) anos se busca aprofundar as negociações junto ao TJ quanto a esta matéria que tem prejudicado sobremaneira os Oficiais de Justiça em todas as Comarcas;
b) Somente agora a entidade obteve uma “Proposta” de alteração na Resolução, proposta esta que diminui pela metade a área de atuação dos Oficiais de Justiça durante os Plantões;
c) Sendo acatada, será possível aos Oficiais de Justiça gozarem as compensações (folgas) pelos dias escalados;
d) A “Proposta” apresentada objetiva acrescentar mais um artigo à Resolução, o qual constaria com a seguinte redação:
Resolução 12/2012
…
…
Art. …. Por ocasião dos Plantões Regionalizados dos Grupos 2 a 8, haverá atuação simultânea de dois Oficiais de Justiça, da seguinte forma:
I- Grupo 2 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Araguaína e Wanderlândia e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Filadélfia e Goiatins;
II- Grupo 3 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Gurupi, Peixe, Formoso do Araguaia e Figueirópolis e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Palmeirópolis, Alvorada e Araguaçu;
III- Grupo 4 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Dianópolis, Taguatinga e Almas e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Arraias, Paranã e Aurora;
IV- Grupo 5 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Paraíso, Cristalândia e Pium e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Araguacema, Miracema, Miranorte e Tocantínia;
V- Grupo 6 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Porto Nacional e Novo Acordo e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Natividade e Ponte Alta do Tocantins;
VI- Grupo 7 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Guaraí, Pedro Afonso e Itacajá e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Colinas, Colméia e Arapoema;
VII- Grupo 8 – Um Oficial de Justiça para atender as Comarcas de: Tocantinópolis, Ananás e Xambioá e um Oficial de Justiça para as Comarcas de: Araguatins, Augustinópolis, Itaguatins e Axixá.
e) Todos são sabedores que a Desembargadora Ângela Prudente está nos últimos dias de sua gestão;
f) O Pleno do TJ se reunirá apenas mais uma vez este ano;
g) A “mesa de negociação” está posta e aguardando uma definição da parte dos Oficiais por meio do SOJUSTO;
h) Em 2015 quando da primeira reunião do Pleno do TJ já será para a posse da nova Presidência, sendo ainda indefinido que ocupará a cadeira máxima do Poder Judiciário tocantinense;
i) Aceitar a “proposta” da Presidente ou mesmo fazer uma “contraproposta” não significa dizer que estamos abrindo mão de:
a. Receber as diárias nos referidos plantões devidamente escalados;
b. Recebimento das diligencias empreendidas no cumprimento dos mandados dos plantões;
c. Etc.
j) Uma situação que merece uma atuação rápida e conjunta da entidade classista e da participação dos Oficiais de Justiça é ouvir a opinião dos mesmos após discutirem entre si em cada Comarca do Estado;
Por favor, Oficiais de Justiça tocantinenses, procedam até segunda-feira (08) da seguinte forma:
1) Se reúnam todos da Comarca e analisem as vantagens e desvantagens da proposta apresentada pelo TJ;
2) Após chegarem a um consenso, comentem esta matéria dizendo o posicionamento dos Oficiais de Justiça de sua Comarca;
3) Caso tenha outra sugestão que venha aperfeiçoar ainda mais a celeridade processual, economia aos Oficiais no cumprimento dos mandados e praticidade nos deslocamentos, façam constar em vossos comentários suas sugestões.
Na terça-feira (09) imprimiremos os comentários das 42 Comarcas e oficiaremos o TJ do posicionamento da maioria divulgando em seguida.
