No inicio da noite desta segunda-feira (16) a Presidente do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, recebeu em seu gabinete o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, que estava acompanhado do Oficial Sebastião Tomaz, de Porto Nacional e da Oficiala Samira Campos, de Palmas.
Os Oficiais de Justiça foram cobrar da Presidente o cumprimento do art. 28 da Lei nº 2409/10 que trata da IT – Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, devida aos Oficiais pelo fato de colocarem seus veículos particulares a serviço do Estado.
Hoje os Oficiais de Justiça recebem R$ 1.107,34 (mil cento e sete reais e trinta e quatro centavos) a título de IT para cobrir todos os gastos mensais com combustível e manutenção de seus veículos sem limite que quilômetros que deveriam percorrer por mês ou até limite de mandados a serem cumpridos mensalmente.
Tal valor deveria ter sido atualizado deste maio deste ano e até agora o TJ ainda não acatou o valor requerido pelo Sindicato.
A Desembargadora recebeu de forma cordial e amistosa como sempre fez, afirmando estar muito preocupada com o cenário econômico financeiro pelo qual está passando o Estado do Tocantins. “… estamos buscando orçamento para honrar a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário” afirmou a Presidente do TJ mostrando inclusive aos Oficiais de Justiça a contestação que o Estado fez na Ação Ordinária nº 1.961/TO que tramita no STF onde o Tribunal busca verbas legais não repassadas ao Tribunal pelo Estado.
Roberto Faustino e os demais Oficiais de Justiça, reiteraram o pedido já formulado no Processo Administrativo que trata da IT, expondo a situação pela qual os Oficiais vem passando sem terem condições de continuarem tirando do próprio orçamento familiar para custear seu trabalho. Em ato contínuo, foi abordado sobre o processo administrativo que regulamenta o rateio do saldo da conta bancária, destinada para o depósito e pagamento e diligência dos Oficiais de Justiça em cada Comarca. De pronto, a Desembargadora Presidente, aceitou a proposta e determinou o aceleramento na análise do processo e decisão o mais breve possível. Também foi determinado pela Des. Presidente, que agilizasse o estudo e processo de alteração na Resolução nº 12/2012, na questão do plantão regional, uma vez que é o desejo da categoria, o que visa reduzir pela metade as distâncias a serem percorridas pelos Oficiais de Justiça, as despesas com locomoção e alimentação nos plantões regionais.
