O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO por meio de seu presidente, Roberto Faustino, participou ontem, dia 22, da reunião do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau na sede do Tribunal do Justiça do Tocantins, em Palmas. O Comitê é responsável pela gerência e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os trabalhos desta quinta-feira foram conduzidos pela presidente do Comitê, Juíza Etelvina Maria Sampaio.
“Estamos sempre atentos e reivindicando melhorias para a categoria acreditando que em breve conquistaremos a valorização da Justiça de Primeiro Grau”, afirmou Faustino, lembrando que o SOJUSTO tem participa do ativamente das discussões.
Depois dos debates e da apresentação de defesas foram votadas e aprovadas as seguintes propostas:
– Criação de concurso para as equipes Multidisciplinares nas varas da Infância e Juventude para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo;
– Implantação do depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência e testemunhas;
– Emissão das certidões de 1º Grau online;
– Central de execuções fiscais regionalizados;
– Criação da central regional de contadoria;
– Sistema de avaliação de qualificação de servidores através do IMPI;
– Disponibilização de curso sobre o novo CPC tanto para servidores quanto para magistrados;
– Continuidade do plano de obras de construções e reformas dos fóruns;
– Instalação de Wi-Fi em todas as Comarcas;
– Contratação do 2º assessor jurídico de 1º Grau;
– Informatizar/sistematizar/automatizar os sistemas de estatísticas;
– Monitorar a entrada de aumento repentino de demandas, bem como monitorar e padronizar rotinas de demandas repetitivas;
– Otimizar os cursos transmitidos pela ESMAT, pelas telessalas, com avaliação pelo sistema virtual de aprendizagem Moodle;
– Capacitação dos servidores e magistrados presencial nas comarcas do Sistema E-proc e TPU (Tabela Processual Unificada);
– Implantação do sistema de pré-conciliação e centrais de conciliação, ampliando para todas as comarcas de 3º Entrância;
– Instituir o sistema de valorização dos servidores;
– Reestruturação da força de trabalho, com as seguintes prioridades: definir a estrutura judicial e criação das centrais de cumprimento, lotação ideal com remoção de servidores.
COMITÊ
Fazem parte do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o seguintes membros:
I – Etelvina Maria Sampaio Felipe, Juíza de Direito – Presidente;
II – Gerson Fernandes Azevedo, Juiz de Direito – Titular;
III – Jossaner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito – Titular;
IV – Jocyléia Santos Falcão Martins, Técnico Judiciário de 1ª Instância – Titular;
V – Ângela Maria Fornari, Escrivã – Titular.
