Assuntos de interesse à classe dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins serão discutidos durante audiência, no dia 14 de maio, às 14h30, entre a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes.
De acordo com o presidente do Sojusto, Roberto Faustino, dentre os temas a serem tratados estão, a extinção do cargo de Oficial de Justiça, assunto que teria sido abordado pelo desembargador, devido ao crescente processo de digitalização das comarcas do Estado, e que está preocupando os profissionais. “A categoria não aceita esta extinção, principalmente, diante de tantos direitos conquistados pela categoria durante muitos anos de luta, como aposentadoria especial, risco de vida.”
Faustino ressalta ainda que o cargo de Oficial de Justiça foi mantido, apesar das mudanças no código de processo civil que, segundo o presidente, valorizou a categoria, “agregando novas atribuições, como a possibilidade de propor conciliação no cumprimento dos mandatos.”
No dia 20 de fevereiro, uma pauta de reivindicações foi entregue ao presidente pelos membros do Sindicato. Outros assuntos a serem discutidos, e já pronunciados pelo presidente do TJTO, são as mudanças no regime remuneratório e no nível de escolaridade para a função. Roberto Faustino, presidente do Sojusto questiona, “a quem interessa tais mudanças?”
