A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – Sojusto foi recebido, na tarde desta quinta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes. A reunião, solicitada pelo Sindicato, serviu para tratar dos interesses da classe, tendo em vista as várias especulações com relação a extinção de cargo, mudanças de nomenclatura, escolaridade e demais intervenções que prejudicariam a carreira do oficial de justiça.
O Presidente do Sojusto, Roberto Faustino, expôs a preocupação da entidade e dos Oficiais de Justiça não só com a sobrecarga de trabalho por eles prestado à sociedade, mas também com a qualidade, defendendo a manutenção dos direito conquistados a duras penas por todos e após anos de lutas, como a exigência de nível superior em Direito para ingresso no cargo.
Durante a reunião o presidente do TJTO garantiu que, “nenhum direito dos Oficiais de Justiça será preterido ou mexido, o que se está começando a analisar é uma adequação à nova realidade do Judiciário Tocantinense face a breve virtualização total dos processos judiciais no Estado. Algumas funções e atribuições já estão superadas e alguns servidores precisam ser mais bem aproveitados”.
Todos os oficiais presentes na reunião tiveram a oportunidade de se manifestarem. Eliane Jácome, de Porto Nacional, defendeu a manutenção da nomenclatura dos oficiais de justiça. “É o servidor que leva às partes os resultados processuais”, afirmou a oficiala, que reconhecendo ainda a sabedoria do presidente do TJ para não mudar esta nomenclatura, que existe deste os tempos bíblicos, lembrando do personagem bíblico Salomão.
As oficialas de justiça de Araguaína, Maria Niraci, Suzyvanie Vinhadeli e Lidianny Cristina reiteraram as dificuldades pelas quais passam na Comarca, estando uma situação insuportável em virtude da quantidade de trabalho. O desembargador Ronaldo Eurípedes se mostrou sensibilizado com as dificuldades enfrentadas na Comarca e afirmou que está empreendendo todos os esforços para, o mais breve possível, minimizar as problemáticas apresentadas, se comprometendo inclusive em falar com os magistrados de Araguaína.
Representando a Comarca de Dianópolis, o oficial Jurceles de Melo falou sobre o novo processo de avaliação, apresentado recentemente pelo TJ aos magistrados, para medir a produtividade dos servidores. A metodologia que será usada dificilmente refletirá a realidade do trabalho dos oficiais de justiça, gerando até mesmo constrangimentos. O Sindicato ressaltou que apóia o sistema de avaliação, mas é preciso que o mesmo passe por adequações.
Faustino ainda requereu ao presidente que os oficiais de justiça sejam ouvidos e envolvidos diretamente, por meio de sua entidade representativa, em todos os processos que tratem dessas mudanças, desde as discussões, e que todos tenham conhecimento das propostas eventualmente tratadas.
Em um clima descontraído e cortês, o desembargador Ronaldo Eurípedes, ouviu atentamente todos as demandas apresentadas e pediu aos oficiais de justiça o apoio neste momento de mudanças, garantindo que os mesmos podem ficar tranquilos, que seus direitos jamais serão desrespeitados.
Participaram oficiais de justiça das seguintes Comarcas:
Palmas: Roberto Faustino, Paulo Hernandes, José Carlos, Sadra, Jesimar Costa e Suelene;
Araguaína: Maria Niraci, Suzyvanie Vinhadeli e Lidianny Cristina;
Aurora do Tocantins: Heidylamar;
Colinas: Hemes Júnior, João Betiol e Dalton Rodrigues;
Dianópolis: Jurceles de Melo;
Filadélfia: Patrícia Bento;
Guaraí: Hugo Pinto;
Miracema: Temistocles Vieira;
Porto Nacional: Eliane Jácome e Sebastião Rodrigues;
Pauta da Reunião:
1) Extinção do Cargo de Oficiais de Justiça;
2) Mudança de nomenclatura;
3) Mudança de nível de escolaridade;
4) Mudança no regime remuneratório;
5) Participação na elaboração do COJ – Código de Organização Judiciária;
6) Condições de trabalho:
a. Computadores, impressoras, scaner’s;
7) Indenização de Transporte JUSTA(Sei 15.0.000004976-7):
a. Que cubra os gastos com manutenção dos veículos e combustível como reza a Lei nº 2.409/2010;
b. Pagamento de diárias aos Oficiais que se deslocarem para cumprir mandados oriundos dos Plantões de finais de semana;
c. Pagamento por Km rodado aos Oficiais que se deslocarem para cumprir mandados oriundos dos Plantões de finais de semana;
d. Limitar a quantidade de mandados a serem cumprida, face o valor que estão recebendo atualmente;
8) Concurso de Remoção entre os Servidores;
9) Segurança:
a. Reforçar oficialmente parcerias com:
b. Polícia Militar;
c. Polícia Civil;
10) Retorno ao trabalho dos Oficiais de Justiça A DISPOSIÇÃO DE OUTRAS COMARCAS E/OU DESVIADOS DE FUNÇÃO;
11) Impressão de Mandados pelas Centrais de Mandados ou Cartórios;
12) Regulamentação do AQ – Adicional de Qualificação;
13) Solução para os valores dos Oficiais de Justiça acumulados nas Contas específicas destinadas a depósitos das locomoções;
14) Alteração no art. 14 da Lei nº 2.409/2019 fazendo constar o que já reza na Constituição do Estado do Tocantins;
15) Outras reivindicações serão apresentadas oportunamente;
