PL que institui Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

  • Home
  • Geral
  • PL que institui Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.

A matéria altera a Constituição Federal através do artigo 66 e estabelece o dia 25 de março como o Dia do Oficial de Justiça.

A proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial.

fonte: Caroline P. Colombo/Fenassojaf