A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins (Sojusto) solicita a participação dos oficiais de justiça no debate sobre a “Consulta Pública” aberta pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a resolução 198, que regulamenta o ‘teletrabalho’ no âmbito do poder judiciário. Os interessados devem se manifestar até o 31 de agosto, pelo email eletrônico [email protected] .
De acordo com a resolução, as atividades dos servidores dos órgãos do judiciário podem ser executadas fora das dependências, sob a denominação de ‘teletrabalho’, de acordo com as diretrizes, termos e condições estabelecidos. “Não se enquadram no conceito de ‘teletrabalho’ as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, são desempenhadas externamente às dependências do órgão.”
Ainda segundo a resolução, são objetivos do ‘teletrabalho’: aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores; promover meios para atrair, motivar e comprometer os servidores com os objetivos da instituição; economizar tempo e custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos do judiciário; ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento; possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos servidores.
Para o presidente do Sojusto, Roberto Faustino, os oficiais de justiça precisam se manifestar sobre os “prós e contras” da minuta. “Entendo que têm pontos positivos, mas também têm muitos pontos negativos porque, especificamente, os oficiais não podem trabalhar com uma máquina simplesmente produzindo, trabalhando em casa, ou no fórum, porque o oficial depende de estar em loco, tem que ter o contato humano com as partes.”
Confira o conteúdo da minuta aqui.
