O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins (Sojusto), Roberto Faustino, participou nesta quarta-feira (12), de uma reunião com a assessoria jurídica, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representada pela advogada Zilmara Alencar, em Brasília.
“Viemos buscar apoio da CSB, através da assessoria jurídica, para tomarmos as medidas cabíveis e necessárias para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao teto salarial dos oficiais de justiça”, explica Faustino.
O Sojusto questiona o artigo 14 da lei 2.409/2010, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que diz que a remuneração do cargo integrante da carreira de nível superior não poderá ser superior a 90,25% do subsídio mensal do cargo de Juiz de Direito Substituto.
