O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto), Roberto Faustino, se reuniu nesta terça-feira, 18, com o superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno, para discutir sobre o cumprimento da decisão da Justiça Federal, que permite o uso de arma de fogo aos sindicalizados no Sojusto.
De acordo com Faustino, o superintendente se mostrou aberto ao cumprimento da decisão, mas como a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da sentença e os servidores da Justiça Federal estão em greve, ele pediu para aguardar. “A audiência foi proveitosa, positiva. O superintendente está sensível à periculosidade enfrentada pelos oficias no trabalho diário e está ciente da decisão que concedeu o porte de arma.”
Faustino ressaltou ainda, que o superintendente pediu um prazo até o final do mês, para ter um posicionamento da AGU e se comprometeu a buscar uma orientação em Brasília, em relação ao porte de arma para os oficiais de justiça no âmbito nacional.
Estiveram presentes na audiência, os oficiais de justiça, João José (Paraíso), Marcos Aurélio e Agenor Diniz (Miracema) e Glayson Lopes (Porto Nacional).
No dia 4 de agosto, Roberto Faustino, se reuniu com o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Almir Clementino Soares, onde o assunto também foi discutido.
Sobre a Decisão
A Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a União, (Departamento de Polícia Federal) foi analisada na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas (Processo nº 1993-89.2015.4.01.4300), pela Juíza Federal Denise Dias Dutra Drummond, e a sentença determina o cumprimento do art. 18, § 2º, inciso I, da IN 23/2005 da Diretoria Geral do DPF.
