O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (25/11), o presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins, Roberto Faustino, para tratar da Indenização de Transporte. Também acompanharam a reunião oficiais de justiça, Sebastião Tomaz, Membro da Diretoria (Porto Nacional), José Carlos Pereira, Mário Bonfim e Janete de Almeida (ambos de Palmas).
O principal assunto tratado na reunião foi referente a IT – Indenização de Transporte, para os oficiais de justiça, por força da Lei nº 2.409/2010, um vez que mesmos colocarem seus veículos particulares a serviço do Poder Judiciário. Desde abril deste ano, o Sojusto vem buscando uma atualização do valor da Indenização de Transporte, após um robusto estudo desenvolvido pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, concluindo que o valor da IT deveria ser de R$ 2.617,02. O TJTO já analisou toda documentação, uma Comissão emitiu um “Parecer Técnico” que foi veementemente contestado pelo SOJUSTO e atualmente o Processo que tramitava no Sistema Sei nº 15.0.00000.4976-7 foi enviado para COROJ – Comissão de Regimento e Organização Judiciária, tramitando no Sistema e-Proc sob o nº. 0017805-17.2015.827.0000, tendo como seu Relator o desembargador Marco Villas Boas.
Durante a reunião o presidente do TJ garantiu que resolverá definitivamente a questão da Indenização de Transporte. O resultado e as propostas do Tribunal serão levados para serem discutidas com a categoria na Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2015 na ABB-PALMAS.
