Após a implantação do registro eletrônico de ponto em todo o Poder Judiciário tocantinense, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, solicita a todos os sindicalizados que registrem suas frequências seguindo às orientações da diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO (verificar tutorial na intranet).
O Sindicato já protocolou ofício junto à Presidência do Tribunal solicitando que os oficiais de justiça sejam dispensados do registro de ponto, face a natureza externa de suas atribuições. “Temos certeza da compreensão do presidente, desembargador Ronaldo Eurípedes, de que as atividades dos oficiais de justiça são diferenciadas, e que o registro poderá inviabilizar a prestação jurisdicional em virtude da dinâmica, complexidade e imprevisibilidade dos atos desempenhados. Mas, até que tenhamos a liberação peço que todos registrem seus pontos”, explica Faustino.
O registro de ponto eletrônico atende à Portaria nº 1083, de 29 de março de 2016, onde o TJTO institui o registro a todos os servidores do Poder Judiciário.
Orientações importantes
– Utilizar corretamente o sistema, de modo a registrar, entrada, saídas para almoço e saída no fim do expediente (ver tutorial na intranet).
– Nas comarcas é importante acompanhar junto à diretoria do fórum os feriados municipais, pois precisam ser informados, juntando a legislação que respalda o feriado, para a Diretoria de Gestão de Pessoas.
– Em caso de licença médica é preciso colocar no registro de frequência do dia é preciso colocar as observações e incluir inclusive o atestado em PDF. Se o atestado ultrapassar mais de três dias é necessário encaminhar, após a anuência do diretor do fórum, por meio do SEI, para a Diretoria de Gestão de Pessoas.
– A frequência deve ser acompanhada e conferida diariamente. Qualquer eventualidade com relação ao registro de ponto deve ser tratada, com maior brevidade possível, com o diretor do fórum, não deixando acumular pendências. O diretor do fórum tem até o dia 10 de cada mês para enviar o controle de frequência, passando a data fica impossibilitada qualquer alteração no ponto, podendo o oficial que tiver pendências e falta de carga horária a ter descontos na folha de pagamento.
