A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO) orienta os Oficias de Justiça que, neste período de greve, devolvam os mandados não cumpridos com certidão anexa, conforme modelo abaixo. A paralisação foi deflagrada nesta segunda-feira, 19, e apenas 30% dos serviços essenciais estão sendo executados.
Durante a greve, serão cumpridos apenas os mandados de caráter estritamente urgentes, como: medidas cautelares e antecipação de tutela, audiência de réu preso, liminar em mandado de segurança e habeas corpus.
Greve
Os servidores decidiram em Assembleia geral, no dia 3 de setembro, entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir de 19 de setembro, caso o projeto de lei que estabelece a data-base não fosse encaminhado e aprovado no pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) até o dia 15 de setembro, com o percentual de 11,28%, retroativo a maio de 2016. O mesmo deveria ser enviado à Assembleia Legislativa, em 16 de setembro.