O Jornal O Globo recentemente publicou a reportagem sob o título “Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto”, mostrando que três de cada quatro juízes no Brasil recebem acima do teto constitucional. De acordo com a reportagem o pagamento é driblado por meio de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”.
No Tocantins (conforme comprovação anexa) um juiz substituto recebe R$ 30.396,64 (trinta mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). Desta forma, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), por meio de seu presidente Roberto Faustino, enviou ofício para a o presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ronaldo Eurípedes, solicitando que a incidência do teto de 90,25% tenha como referência o valor acima comprovado.
“Sabemos que a remuneração dos magistrados é justa e somos favoráveis à valorização dos juízes e desembargadores, mas aspiramos ao mesmo tratamento para a nossa categoria por meio da reavaliação do teto. Alguns oficiais de justiça têm suas remunerações cortadas em virtude do teto, então pedimos apenas que o valor de referência seja alterado”, explica Faustino.