O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins – Sindojus-TO, Roberto Faustino, coordenou na tarde desta segunda-feira, 20, a Assembleia Extraordinária realizada na Comarca de Araguaína. Em pauta foram apresentadas as principais demandas enfrentadas pela categoria na segunda maior comarca do Tocantins, como 1) Falta de Oficiais de Justiça na Comarca; 2) Assédio Moral por parte de Magistrados, Advogados e Partes litigantes; 3) Falta de condições de trabalho; 4) Falta de segurança; 5) Outros assuntos de interesse da categoria.
A Assembleia foi marcada pelos relatos dos Oficiais sobre as duras condições de trabalho na região. A sobrecarga de trabalho foi apontada como uma das principais dificuldades pela OJ Lidianny. Além disso, o também OJ Jânio afirmou que o Tribunal de Justiça do Tocantins não está cumprindo o disposto na Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado com relação ao quantitativo de Oficiais de Justiça, que prevê 1,5 por serventia judicial. Já Antônio Martins destacou a questão de que o TJ deve preencher todas as 21 vagas para o cargo de Oficial de Justiça existentes em Araguaína.
Sobre a sobrecarga de trabalho, o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, apresentou aos colegas uma sugestão, fazendo a entrega de pastas individuais com Planilha Diária de Cumprimento de Mandados, contendo a informação da data do cumprimento, número dos Autos, quantidade de Atos praticados, evento, Km percorrido.
O Diretor Jurídico do Sindicato, Hugo Pinto Corrêa, reforçou a necessidade dos Oficiais estarem amparados em critérios objetivos, “qual seja, a quantidade de Km que a IT nos permite percorrer (R$1.171,37 divididos por R$2,37/KM = 494,24KM) e que quando atingirmos a referida quilometragem por exaurimento da verba indenizatória, estaremos cumprindo nossa carga horária normalmente no fórum a disposição do TJ-TO, no aguardo de que este nos forneça meios para a locomoção”.
Em relação aos problemas de assédio moral, falta de condições de trabalho e segurança, o presidente do Sindojus-TO pontuou que o Sindicato tem buscado soluções junto à presidente do TJ (Processos: 12.0.000038099-5; PA-44335 CGJ; 14.0.000009273-9; 14.0.000009249-6; 15.0.000007167-3; 16.0.000012824-8), mas que até o momento obteve solução. “O TJ nunca encarou de frente para solucioná-los definitivamente”, afirmou.
Faustino também explicou a atual situação da Indenização de Transporte, de acordo o art. 28 da Lei nº. 2.409/2010, diz claramente: “Ao Oficial de Justiça Avaliador de 2ª Instância e Oficial de Justiça Avaliador de 1ª instância, em efetivo exercício no cargo, é devida Indenização de Transporte – IT, fixada por Resolução do TJTO a ser expedida sempre no mês de maio de cada ano, mediante a apresentação pelos Sindicatos representantes da categoria de Planilha Detalhada de Composição de Custos com combustível e manutenção do veículo, a ser apresentada sempre no mês de abril de cada ano e submetida a parecer técnico da área de transporte e financeira do TJTO”, e que até a presente data o TJ ainda não atualizou o valor da IT de 2016 mesmo com todo um estudo desenvolvido pelo DIEESE, juntado aos autos. Assim, está em vigor a Resolução nº 02/2016 que fixou o valor de R$ 1.171,37 (mil cento e setenta e um reis e trinta e sete centavos). Falou ainda quanto ao Provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral de Justiça – CGJ, que fixa o valor de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por quilômetro rodado para as locomoções dos Oficiais de Justiça nas ações não alcançadas pela “justiça gratuita”. Tomando esta determinação da CGJUS-TO como parâmetro, ou seja, dividindo o valor de R$ 1.171,37 por R$ 2,37, OBJETIVAMENTE concluímos que recebemos para DILIGENCIAR 494,24 Km. Logo, se essa verba (Indenização de Transporte) é LIMITADA e tem caráter de INDENIZAR, faz-se necessário ADEQUAR a quantidade de quilômetros que os Oficiais de Justiça devam percorrer por mês.
Após as explanações, Faustino afirmou que o Sindicato colocará à disposição dos Oficiais de Justiça de Araguaína um Advogado para atuar na defesa dos oficiais em possíveis casos de assédio moral, seja por magistrados, advogados ou partes, na defesa de seus direitos, tomando todas e quaisquer medidas junto à Corregedoria Geral de Justiça, CNJ.
Após os debates, ficou deliberado que, os Oficiais de Justiça de Araguaína farão mobilizações progressivas para informar à comunidade jurídica e sociedade em geral acerca do déficit no quadro da Comarca; que será Informado ao CNJ o enfocado problema, ao tempo em que requer solução; e que Assembleia ficará suspensa até dia 06/03/2017.
Composição Mesa
Para a condução da reunião o presidente do SINDOJUS-TO, Roberto Faustino, convidou para compor a mesa e secretariar os trabalhos o Oficial de Justiça Edmilson de Sousa Gomes; o Vice-Presidente: Irom Ferreira Araújo Júnior; e o Diretor Jurídico: Hugo Pinto Corrêa.