Os Oficiais de Justiça da comarca de Araguaína deram continuidade à Assembleia Geral Extraordinária nesta segunda-feira, 6, na sala dos Oficiais de Justiça, no anexo do Fórum da cidade. A convocação foi para discutir a falta de Oficiais de Justiça na Comarca, assédio moral por parte de Magistrados, Advogados e partes litigantes; falta de condições de trabalho, de segurança, entre outros assuntos de interesse da classe.
Durante a assembleia, os Oficiais presentes decidiram que o Sindojus-TO deverá promover campanha para informar à comunidade jurídica e a sociedade sobre o déficit no quadro de Oficiais de Justiça da Comarca de Araguaína, com eventuais mobilizações e paralisações. Além disso, o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, deve ajuizar até o dia 17 de março/2017, ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de controle administrativo, diante da inércia do TJTO, em relação às problemáticas da Comarca.
Foi deliberada ainda a contratação da advogada Letícia Bittencourt que ficará responsável pelas ações relacionadas à Justiça Trabalhista, que envolvam as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça de Araguaína, e acompanhamento de eventuais sindicâncias.
Os Oficiais de Justiça decidiram também que, a partir do dia 2 de maio de 2017, cumprirão mandados, oriundos de processos da Justiça Gratuita, por ordem cronológica no localizador, até o limite de quilometragem que a verba indenizatória permite percorrer, qual seja, 500 km/mês (resultado obtido pelo valor da IT {R$1.171,37} dividido pelo valor do Km fixado no item 3.3.5 do Provimento 02/2011 da CGJUS/TO {R$ 2,37} = 494,24Km).
Por fim, os servidores da Comarca de Araguaína solicitaram a realização de mais um Mutirão para cumprimento de manado. Em relação ao pedido, deverá ser apreciado pela da diretoria.
Compuseram a mesa de trabalho, o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, o Vice-presidente, Irom Ferreira Araújo Júnior, o diretor Jurídico, Hugo Pinto Corrêa e a diretora de Núcleo Político,Lidianny Cristina Vieira Santos.